3/24/2020

Procedimento será lançado em breve

Concurso para transportes de Amarante com parecer positivo da AMT

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu um parecer prévio vinculativo positivo sobre o concurso para a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros em Amarante. Esta cidade, que faz parte da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, não delegou na CIM as suas competências na área dos transportes, tendo optado por elaborar o seu próprio concurso, que será brevemente lançado.
No entanto, a AMT também emitiu pareceres positivos em relação à aquisição de serviços públicos de transportes urbanos de passageiros em Almeirim e do sistema de transportes públicos municipal de Fornos de Algodres. No entanto, a AMT salienta que “nos casos de Almeirim e Fornos de Algodres, os respetivos procedimentos têm uma duração limitada, uma vez que os serviços em causa serão integrados nos procedimentos tendentes à adjudicação de contratos de serviço público de âmbito regional, conduzidos pelas respetivas Comunidades Intermunicipais”.
A AMT realça que o sentido destes pareceres, ainda que positivo, implica “o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual e no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante”.
Em sentido inverso, a AMT emitiu um parecer negativo quanto à prestação de serviços de transporte público de passageiros no concelho da Lousã. A Autoridade salienta que não se comprovou “o integral cumprimento do previsto na lei, designadamente no que se refere aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respetivas compensações/ remunerações, tendo sido determinada a implementação de medidas que deem evidência da sanação das insuficiência referidas”.

Por: Pedro Pereira
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