10/21/2019

Madeira

Funchal cria regulamento para circuitos turísticos

A Câmara Municipal do Funchal aprovou em reunião de vereadores a abertura de um procedimento que visa a criação de um regulamento para os circuitos turísticos da cidade. Miguel Silva Gouveia, presidente da autarquia, citado pelo Diário de Notícias da Madeira, recorda que há “um vazio legal” para estas atividades, pelo que é necessário criar um regulamento que “não só discipline estas atividades, mas também que estabeleça regras claras e sem qualquer discricionariedade, para que os eventuais empreendedores que queiram fazer circuitos turísticos na cidade do Funchal saibam com aquilo que podem contar e seja um processo transparente para todos”.

“Nos últimos meses temos tido várias solicitações para circuitos turísticos na cidade do Funchal”, para três vertentes onde o município tem competências, esclareceu ainda Miguel Silva Gouveia. “A primeira é o espaço público municipal, onde os veículos façam a entrada e saída de passageiros, ou fiquem parados à espera dos mesmos. A segunda, acaba por ser um ponto de vista do trânsito, porque alguns veículos têm velocidades baixas e que não poderemos permitir em determinadas vias onde se pretende que o trânsito seja fluido. E em terceiro lugar, em termos ambientais, os resíduos que são provocados por fumos com poluição do ar ou provocados pelos próprios animais, sejam regulamentadas as formas como devem ser limpos”.

Para evitar “uma incidência demasiado intrusiva, ao ponto de obstaculizar a normal fluência da mobilidade”, o novo regulamento deverá abranger os tuk-tuk, autocarros panorâmicos, autocarros antigos, charretes elétricas, veículos de tração animal, bicicletas turísticas partilhadas, comboios turísticos, indica Miguel Silva Gouveia.

Por: Pedro Venâncio
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