10/11/2019

Pareceres disponíveis em breve

AMT dá parecer positivo a seis concursos públicos de transporte de passageiros

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emitiu parecer prévio vinculativo positivo para seis concelhos, localidade e comunidade intermunicipal no âmbito dos concursos públicos de transporte rodoviário de passageiros.

A saber, receberam parecer prévio vinculativo positivo o Concurso Público para a Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, “considerando-se que se trata de um procedimento relevante no âmbito da implementação, por parte das autoridades competentes, da reforma introduzida pelo Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007 e pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros”, pormenoriza comunicado da AMT.

Foram também emitidos pareceres quanto à prestação de Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Castanheira de Pêra – Parecer n.º 41/2019, de 12 setembro –, no Município de Cascais – Parecer n.º 42/2019 de 17 de setembro – no Município da Guarda (Zona leste) – Parecer n.º 44/2019, de 3 de outubro e no Município de Portimão – Parecer n.º 46/2019, de 10 de outubro e também Pinhel.

A AMT esclarece ainda que “relativamente a estes quatro procedimentos, de duração limitada e propostos na pendência da elaboração ou finalização de procedimentos concursais mais abrangentes, o seu sentido é positivo, ainda que condicionado ao cumprimento de diversas determinações, incluindo a alteração de peças procedimentais e/ou o reporte circunstanciado e periódico de informação relevante, para efeitos de acompanhamento sistemático da execução contratual”.

A divulgação dos pareceres, salvaguardados os elementos sujeitos a confidencialidade, será efetuada após a conclusão dos competentes procedimentos administrativos.

Por: Sara Pelicano
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