9/20/2019

Janela Única Logística

Conselho de Ministros aprova funcionamento da JUL

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece as condições de funcionamento e acesso aplicáveis à Janela Única Logística (JUL), designadamente quanto à sua governação, gestão e operação. Em comunicado, o Ministério do Mar, salienta que “a criação da JUL tem por objetivo aumentar a eficiência das cadeias logísticas, bem como as economias de escala entre os portos e os seus utilizadores. Simplificar, harmonizar e desmaterializar procedimentos, maximizar a utilização das infraestruturas nacionais para o transporte de mercadorias, potenciar a intermodalidade e a utilização de transportes com maior sustentabilidade ambiental e servir como plataforma tecnológica de suporte ao porto seco são outros dos objetivos da JUL”.
O diploma agora aprovado pelo Governo transpõe para a legislação nacional a diretiva europeia relativa às formalidades exigidas aos navios nas chegadas ou partidas dos portos dos Estados-membros. O primeiro projeto-piloto da JUL já está em funcionamento nos Portos da Madeira, desde abril deste ano, sendo que a ferramenta será implementada em todos os portos comerciais do país. A JUL é um projeto com um investimento de 5,1 milhões de euros, dos quais 85% são financiados a fundo perdido pelo Compete 2020.

Por: Pedro Pereira
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