4/10/2019

Em risco a continuidade do serviço

EMEL rescinde contrato com a Órbita e aprova o lançamento do concurso para a expansão da rede GIRA

A Câmara Municipal de Lisboa emitiu um comunicado onde informa que a “Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa rescindiu hoje o contrato assinado com a Órbita, em novembro de 2016, para a aquisição, implementação e operação do Sistema de Bicicletas Públicas Partilhadas de Lisboa e aprovou simultaneamente o lançamento de um novo concurso para a expansão, operação e manutenção da rede GIRA”.

A decisão surge devido aos “sucessivos incumprimentos contratuais por parte da Órbita, tendo o primeiro ocorrido logo em dezembro de 2017, três meses após o final da fase piloto (realizada entre 21 de junho e 7 de setembro), quando em vez das 43 estações contratadas, apenas 34 estavam em funcionamento, e das 409 bicicletas previstas (273 elétricas e 136 convencionas), o sistema apenas dispunha de 296 (191 elétricas e 105 convencionais)”.

Deste modo, será lançado novo concurso para “expansão, operação e manutenção da rede GIRA, prevê que sejam adicionadas ao sistema existente até ao total de 3.500 bicicletas, 80% das quais elétricas, e até 350 estações, durante um período máximo de oito anos”.

Durante esta fase, a EMEL “garante a continuidade da operação do atual sistema, acautelando a compatibilidade entre as bicicletas e as docas de ambos os concursos, e pretende assim avançar para a expansão do Sistema de Bicicletas Partilhadas na cidade de Lisboa”.

Atualmente, a rede GIRA dispõe de 92 estações, em vez das 140 previstas. Destas 92 estações, 74 estão em operação, 15, apesar de já se encontrarem instaladas no terreno, com as respetivas ligações elétricas da responsabilidade da EMEL, não podem entrar em operação por falta de bicicletas, e outras três estão inoperacionais por falta de componentes, sendo todas estas falhas da responsabilidade da Órbita.

No que respeita as bicicletas, a rede GIRA no último mês esteve a funcionar apenas com uma média de 500, das quais apenas 200 elétricas, quando deveriam estar em operação (para as 92 estações) 624 bicicletas elétricas e 311 convencionais.

Sanções à Órbita
Em julho de 2018, a EMEL aplicou pela primeira vez penalidades contratuais à Órbita no valor de 650 mil euros, que não executou na tentativa de não inviabilizar o funcionamento do sistema. “Durante o segundo semestre, e consciente da sua incapacidade em cumprir o contratualizado, a Órbita foi dando nota à EMEL da eventual possibilidade de entrada de um acionista que iria permitir resolver a situação; no entanto tal não veio a concretizar-se”, explica comunicado da Câmara Municipal de Lisboa.

Mais tarde, em dezembro do ano passado, a EMEL aplicou à Órbita penalidades contratuais no valor de dois milhões de euros e já este ano, no final do primeiro trimestre, penalidades contratuais no valor de mais dois milhões e seiscentos mil euros – as quais ainda não executou até ao momento.

O comunicado da autarquia conclui que “tendo a situação chegado a um ponto que, a continuar, colocaria em risco a continuidade do serviço prestado à população pela rede GIRA (já considerado parte integrante e indispensável na vida da cidade), e considerando que o sistema é propriedade da EMEL, a empresa decidiu rescindir o contrato com a Órbita, deixando a garantia que a GIRA veio para ficar e que a rede de Bicicletas de Lisboa irá servir as pessoas e Lisboa cada vez melhor”.

Por: Sara Pelicano
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