A OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia realiza no próximo dia 12 de abril um seminário avançado sobre o novo regime de concessões públicas, que terá lugar no hotel Holiday Inn Lisboa. Segundo a organização “atendendo a que é bem conhecida a importância crescente da contratação de concessões em Portugal, quer pelo Estado, quer por entidades regionais ou municipais, quer ainda por empresas que integram o setor público, será prioritário analisar e compreender os novos princípios e regras, também já parcialmente transpostos através do DL 111-B/2017 de 31 de Agosto o qual visou a transposição das Diretivas de 2014”.
Neste seminário será dada especial atenção à conceptualização do contrato de concessão, à sua fundamentação em função de custos e benefícios comparados, às suas exigências no que respeita a formulação e gestão dos riscos de exploração transferidos para o concessionário, aos critérios de qualificação baseados nas capacidades profissionais e técnicas bem como na situação económica e financeira dos candidatos, aos critérios a adotar para a avaliação de propostas e ainda às regras vigentes para a gestão, a modificação e a avaliação do desempenho relativamente aos contratos celebrados.

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