11/7/2018

Estudo de Impacte Ambiental é favorável

Acessibilidades condicionam Terminal de Contentores do Barreiro

Até 7 de dezembro, encontra-se em fase de consulta pública o Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental do Terminal de Contentores de Barreiro. Recorde-se que o projeto inicial foi chumbado em 2017 pela Assembleia Municipal do Barreiro, tendo-se optado posteriormente por alterar o layout do terminal mais para montante e com uma ligeira rotação de forma a não ser impactante do ponto de vista da área urbana do Barreiro. Esta alteração levou à realização de um novo processo de Avaliação de Impacte Ambiental, que se encontra em consulta pública desde o final de outubro.
O relatório final do Estudo de Impacte Ambiental refere que “o projeto encontra fundamentação e justificação e que a localização Barreiro é aquela que reunirá face a todo o historial e à conjuntura atual, as melhores condições para acolher o novo Terminal de Contentores do Porto de Lisboa”. Considera ainda que “em termos globais e neste primeiro momento de avaliação, que o balanço é positivo, pois os impactes positivos contrabalançam os impactes negativos mais expressivos. Adicionalmente, e considerado que existe ainda margem para estudos posteriores que possam conduzir a um detalhamento de alguns aspetos mais desfavoráveis e à definição de medidas de mitigação de maior eficácia, pensa-se que o cenário geral se equilibra e resulta num balanço favorável à prossecução do projeto”.

Novo terminal não pode operar sem acessibilidades concluídas


Apesar de ser favorável à construção do terminal, o documento salienta que o Estudo de Impacte Ambiental/Avaliação de Impacte Ambiental do projeto das acessibilidades rodo e ferroviárias ao terminal, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, será bastante importante para a execução do projeto. Isto porque “uma premissa importante nesta matéria, assumida pelo proponente, é que o Terminal do Barreiro não poderá iniciar a sua operação sem primeiramente estarem aprovadas e concluídas as suas acessibilidades terrestres incluindo, naturalmente, as condicionantes e medidas de mitigação que venham a revelar-se necessárias no âmbito da AIA do projeto de acessibilidades”.
Já em relação às alternativas de acessibilidade marítimo-fluvial e estrutura acostável que fazem parte do estudo, o mesmo refere que “a conclusão que se mantém é que em termos de significância, existe um grande equilíbrio e que todas se consideram ambientalmente viáveis. Do ponto de vista estritamente ambiental não existe um contexto suficientemente fundamentado que permita recomendar qualquer das alternativas em particular. Desta forma, considera-se que a decisão final deverá ser norteada pelos critérios de navegabilidade, segurança e operacionalidade do Terminal”.

Recorde-se que o Ministério do Mar aponta que o lançamento do concurso para a construção do terminal ocorra já no primeiro trimestre de 2019.


Por: Pedro Pereira
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