9/5/2018

Órgão consultivo do Governo

Conselho Superior de Obras Públicas foi criado 

Foi publicado o decreto regulamentar que cria o Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), entidade que terá como missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, definindo a sua estrutura, competência e funcionamento. A criação deste órgão era uma das promessas do atual Governo, que assim passa a ter de consultar o CSOP sobre grandes investimentos, superiores a 75 milhões de euros.
Ao Conselho Superior das Obras Públicas caberá emitir parecer de caráter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, por imposição legal ou pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, por sua iniciativa ou a pedido de outros membros do Governo. O CSOP tem ainda por missão coadjuvar o Governo na preparação de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, cabendo-lhe emitir parecer de carácter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação por imposição legal ou pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, por sua iniciativa ou a pedido de outros membros do Governo. O decreto revela que o CSOP será composto por um presidente, um conselho plenário, um conselho permanente e por comissões técnicas.


Por: Pedro Pereira
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