5/17/2017

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes

AMT realiza diagnóstico a operadores de transporte público de passageiros

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes - AMT anunciou que, após um diagnóstico junto de 59 operadores de diversos modos de transporte bem como a entidades gestoras de bilhética e tarifários, concluiu que 88% destes operadores revelaram “alguma insuficiência e uma grande dispersão de informação, bem como a falta de uniformização e de divulgação adequada de conteúdos relativos aos serviços prestados e aos direitos e obrigações de utilizadores, o que, potencialmente, pode limitar o exercício dos direitos dos passageiros”.

A AMT explica que esta ação, meramente preventiva, teve como objetivo a recolha de informação sobre regras constantes de cláusulas contratuais gerais em vigor em cada um deles, como os direitos e obrigações de operadores e passageiros, sistema tarifário e bilhética. Relativamente aos resultados obtidos, a Autoridade diz que “a falta de certeza sobre se a informação divulgada tem caráter vinculativo em todos os aspetos específicos da relação operador-passageiro também dificulta a avaliação integral da sua legalidade, bem como da qualidade dos serviços prestados. Neste sentido, e tendo em conta as informações obtidas conclui-se que 12% dos operadores, sobretudo os ferroviários, apresentam conformidade formal elevada, demonstrando possuir e divulgando um contrato de transporte e cláusulas contratuais gerais, com um amplo leque de normas que rege a relação entre passageiro e operador”.

Por outro lado, “44% dos operadores apresentam uma conformidade formal média, não demonstrando possuir ou divulgar um contrato de transporte, mas apresentando informação abrangente e com detalhe, nomeadamente nos seus websites. São também 44% os operadores que apresentam uma conformidade formal reduzida. Segundo o relatório de ação de diagnóstico, estes operadores não demonstram possuir ou divulgar contrato de transporte, apresentando informação dispersa e com menos grau de detalhe de acessibilidade, designadamente nos seus websites”.

De acordo com os resultados apurados, a AMT recomenda que “os operadores de transporte procedam, no prazo de 4 meses, à reanálise e compilação, num contrato de transporte, de todas as regras contratuais gerais que digam respeito à sua relação específica com os passageiros, para posterior avaliação da legalidade de todas as disposições”. Para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes “esta ação permitiu ainda concluir que o atual enquadramento legal necessita de ser reanalisado, com o objetivo de conferir uma maior uniformidade e articulação entre os diversos modos de transporte, incluindo os modos metro, elétrico e fluvial, tendo em vista a proteção adequada das viagens intermodais e da atividade de entidades de gestão operacional de sistemas de bilhética e tarifários de suporte à mobilidade”.

Por: Miguel Pedras
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