quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
21-01-2020
Contratualização
AMT dá pareceres positivos a concursos de Braga e Baixo Alentejo
A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes anunciou que emitiu dois pareceres prévios vinculativos relativos ao contrato de concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no Município de Braga e do concurso público para o serviço público de transporte de passageiros regular por modo rodoviário na Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo. Segundo a AMT, “no caso do Município de Braga, consolida-se o processo de contratualização de serviços públicos de transporte de passageiros quando prestados por autoridades de transportes, por prestação direta ou serviços municipalizados e operadores internos”. Em relação ao Baixo Alentejo, a AMT salienta que “trata-se um passo que se afigura significativo no sentido da melhoria do sistema de transportes públicos em regiões de baixa densidade populacional”.
O regulador refere que o sentido destes pareceres ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte circunstanciado, e periódico, de informação relevante.
por: Pedro Pereira
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