terça-feira, 20 de Outubro de 2020

 
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03-04-2020
Despacho do Ministério do Ambiente
Plano de expansão do Metro de Lisboa vai mesmo ser concretizado
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática emitiu um despacho onde determina que o Metropolitano de Lisboa deve continuar a executar os procedimentos administrativos necessários à aquisição de material circulante, modernização da sinalização e concretização do seu plano de expansão. Recorde-se que este plano prevê o prolongamento das Linhas Amarela e Verde – Rato – Cais do Sodré, permitindo a criação de uma Linha Circular. No entanto, no passado mês de março, o Parlamento aprovou a suspensão do projeto, motivando protestos do PS e do Governo. Agora, em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, refere que “considerando que, aquando da promulgação da Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2020 (LOE 2020), o Presidente da República considerou que as normas do artigo 282.º da LOE 2020 não têm efeito vinculativo e que, em rigor, a Assembleia da República não suspendeu qualquer decisão administrativa, limitando-se a formular recomendação política, dirigida ao Governo e à Administração Pública em geral, sobre a aludida matéria”.
Assim, o Governo determinou que estes projetos são “urgentes e críticos para o interesse público” uma vez que “concretizam iniciativas de investimento público fundamentais para a dinamização da economia e para a criação de emprego, o que é especialmente importante perante os efeitos sobre a economia que a pandemia do COVID-19 já está a provocar em todo o Mundo e em Portugal”.
Por outro lado, revela o Ministério liderado por Matos Fernandes, o projeto para a expansão do Metropolitano de Lisboa recebeu “aprovação como Grande Projeto europeu, a que corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão no valor de 83 milhões de euros”.
por: Pedro Pereira
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