quarta-feira, 8 de Julho de 2020

 
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Carga & Mercadorias
23-03-2020
Estado de emergência
Ordem dos Despachantes sublinha: “Articulação com alfândegas é essencial”
“É absolutamente indispensável uma articulação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os Despachantes Oficiais, no sentido da divulgação de informações atinentes às melhores práticas e procedimentos aduaneiros, numa cooperação plena, com vista à simplificação de processos desejáveis e que viabilizem uma rápida satisfação para os operadores económicos”, alerta em comunicado a Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO).

Portugal continua em estado de emergência face ao novo coronavírus (COVID-19), todavia, o fluxo de abastecimento de bens essenciais e de primeira necessidade tem de continuar sem interrupções.

“Vivemos momentos sem precedentes”, diz a ODO, acrescentado que “existem outros profissionais, entre os quais estão os Despachantes Oficias, que lutam diariamente para que os condicionalismos causados por este indesejado invasor sejam ultrapassados”.

De acordo com a Ordem, “a reposição e manutenção da cadeia de abastecimento só se consegue com plena intervenção daqueles que pela sua disponibilidade, dever e sentido de serviço público, empregam toda a sua experiência e profissionalismo na busca dos melhores processos e procedimentos, para garantir a entrada no consumo e aferir da salubridade das mercadorias e produtos, no cumprimento dos seus formalismos legais, evitando a fraude e evasão fiscal, face a eventuais tentativas de aproveitamento da débil e alarmante situação em que nos encontramos”.

Recorde-se que os Despachantes Oficiais são os representantes aduaneiros dos operadores económicos, e asseguram o cumprimento integral das formalidades aduaneiras relativas aos movimentos internacionais de mercadorias, garantem os negócios dos importadores e exportadores junto das Alfândegas (Autoridade Tributária e Aduaneira), intervêm contra a fraude e evasão fiscais, na luta contra a contrafação, na proteção do ambiente, da fauna e flora, na proteção dos direitos da propriedade industrial e na proteção da saúde pública.
por: Pedro Venâncio
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