quinta-feira, 2 de Abril de 2020

 
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Carga & Mercadorias
19-03-2020
Em carta enviada ao Governo
APAT sugere medidas para auxiliar setor dos transportes, logística  e distribuição
A isenção de pagamento de portagens rodoviárias e de taxas de utilização de infraestruturas ferroviárias, aéreas e marítimas e a flexibilização no horário de trabalho dos motoristas são apenas algumas das medidas propostas pela APAT ao Governo. A Associação dos Transitários de Portugal enviou, esta tarde, ao Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, uma carta onde “propõe e apela à aprovação urgente de medidas especificamente orientadas para o auxílio” dos setores do transporte, logística e distribuição de mercadorias, devido ao agravamento das consequências económico-financeiras que as suas empresas estão a ter por causa da pandemia COVID 19. Ao que a Transportes em Revista conseguiu apurar, a APAT, apela à rápida intervenção do Governo com vista à aprovação de “medidas de auxílio específicas e necessárias à garantia da continuidade da cadeia de abastecimento, que depende da solvabilidade e sobrevivência das empresas que a integram”.
A carta, que também foi enviada aos Ministérios das Infraestruturas e Habitação, Finanças e Trabalho, realça que “se este setor, de interesse vital para a nação, for alvo de insuficiente ou até tardia atenção, as consequências poderão ser nefastas para a nação”.
Assim, a APAT propõe ao Governo, além das medidas acima descritas, que exista uma isenção/redução no pagamento dos consumíveis (água, energia, telecomunicações e combustíveis) e que, por exemplo, os aviões de passageiros tenham permissão para realizar apenas transporte exclusivo de mercadorias. Por outro lado, a associação também solicita que, considerando o regime de “layoff” simplificado que foi aprovado, exista a possibilidade de dispensar trabalhadores, ficando estes em casa ao abrigo da situação “sem emprego” e a cargo da Segurança Social, recebendo o ordenado mínimo e tendo a possibilidade de voltar à empresa quando esta recupere.
O lançamento de linhas de crédito alargado a toda a cadeia logística; a suspensão das restrições à circulação em áreas de quarentena; o desalfandegamento de mercadorias 24/24 horas; facilidades de crédito junto das alfândegas; isenção de taxas de parqueamento e sobreestadia nos portos; e a criação de zonas seguras para parqueamento de mercadorias são outras das medidas pedidas pela APAT.
por: Pedro Pereira
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