terça-feira, 20 de Outubro de 2020

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
20-02-2020
OE2020
Assembleia da República aprova três propostas favoráveis à mobilidade em bicicleta
Foram dez as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) diretamente favoráveis à mobilidade em bicicleta. Tendo em conta que a proposta de lei do Governo para o OE2020 já continha uma medida diretamente favorável à mobilidade em bicicleta – o incentivo a velocípedes com assistência elétrica –, com a sua aprovação, e aprovação de outras duas propostas de alteração – incentivo a bicicletas convencionais e plano para supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas nos transportes públicos – o OE2020 conta assim com três medidas favoráveis à bicicleta.

O PAN, nas propostas 107C e 98C, pediu que este programa de incentivo fosse alargado a bicicletas convencionais, com unidades de incentivo no valor de 10% da bicicleta até um máximo de 100 euros. A título de exemplo, uma bicicleta com um custo de 100 euros terá direito a um benefício de dez euros, ao passo que um velocípede de mil euros beneficiará de uma comparticipação máxima de 100 euros.

Já o Bloco de Esquerda, na proposta 180C, pediu que fosse criado um plano para garantir a intermodalidade da bicicleta nos transportes públicos, assim como a supressão de obstáculos ao transporte de bicicletas em barcos, comboios, metro e autocarros. Para a concretização desta proposta, o partido propôs a disponibilização de uma verba de, pelo menos, 250 mil euros disponível para entidades de transportes coletivos de capitais exclusivamente públicos, entregue mediante concurso.

Questionada em relação à aprovação destas medidas, a MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta) garantiu à Transportes em Revista que «numa altura em que se pretendem promover formas de mobilidade saudáveis e mais sustentáveis em detrimento do transporte motorizado individual, não se perspetiva que a componente do programa de Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões dedicado às bicicletas com assistência eléctrica, 8.3% em 2019, possa ser reduzida, muito antes pelo contrário». De acordo com a Associação «com o alargamento do incentivo a bicicletas convencionais em 2020, a MUBi espera que pelo menos 20% da verba deste programa de incentivo a veículos de baixas emissões seja este ano destinada a bicicletas».

Sobre a extensão do incentivo a bicicletas de carga (proposta 476C, do Livre), a MUBi considera que «pelas suas enormes vantagens na micrologística urbana e no uso familiar e grande potencial no descongestionamento das cidades, temos esperança que o Ministério do Ambiente, a quem cabe agora definir os termos deste programa, possa incluir já este ano uma categoria para as bicicletas de carga».

Com apenas duas propostas favoráveis à bicicleta em 2018, ambas rejeitadas, nove propostas em 2019, das quais uma foi aprovada, e dez propostas em 2020 a que se junta uma medida da proposta do Governo, das quais três foram aprovadas, a MUBI sublinha que «tem havido uma clara evolução em termos da atenção para a mobilidade em bicicleta nas discussões do Orçamento do Estado». Contudo, a Associação alerta que as medidas aprovadas são «bastante modestas», continuando a persistir, «na generalidade, uma grande falta de coerência entre o que tem sido os discursos transversais aos vários quadrantes políticos e a ação política nestas matérias».

No parecer da MUBi, o Orçamento do Estado para 2020, que terá efeito até quase um terço da presente Legislatura, «deixou de fora essencialmente toda a componente do programa do Governo para a promoção da mobilidade ativa e a Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, com início de implementação previsto da grande parte das medidas já este ano».

«Estamos em crer que o Governo saberá encontrar os meios e os mecanismos mais adequados para dar início a estes seus compromissos, e desencadear a tão desejada e necessária mudança de paradigma nas políticas de mobilidade e aposta e investimento nos modos de transporte mais saudáveis, ecológicos e sustentáveis», reitera a Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta.
por: Pedro Venâncio
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