domingo, 31 de Maio de 2020

 
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Passageiros & Mobilidade
17-02-2020
Contratualização
AMT dá parecer positivo a concurso da CIM do Alentejo Central
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes anunciou que emitiu um parecer prévio positivo quanto às peças concurvais da concessão do serviço de transportes rodoviários da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC). A AMT revela que “o sentido deste parecer, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações e recomendações, designadamente quanto à execução contratual, no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante”. A CIMAC é constituída pelos municípios de Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.
No sentido oposto, a AMT anunciou que emitiu parecer negativo sobre a contratação de serviços públicos de transporte de passageiros em Torre de Moncorvo “por não resultar claro ou comprovado o integral cumprimento do previsto no enquadramento legal e jurisprudencial aplicável, designadamente no que se refere aos critérios de definição de obrigações de serviço público e respetivas compensações/remunerações, tendo sido determinada a implementação de medidas que deem evidência da sanação das insuficiências em causa”.
por: Pedro Pereira
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