sexta-feira, 3 de Julho de 2020

 
RL 468x60
Passageiros & Mobilidade
10-02-2020
AMT
Só 14% das empresas de transporte rodoviário disponibilizaram informação financeira na íntegra
Apenas 15 das 107 empresas de transportes rodoviários disponibilizaram a totalidade da informação financeira por serviço e por título de transporte obrigatória requerida no portal da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) em 2019. Os dados divulgados pelo regulador vêm no seguimento de uma ação de supervisão realizada quanto ao cumprimento das obrigações legais de transmissão de informação por parte de operadores de transporte rodoviários.

De acordo com a AMT, até ao dia 10 de dezembro de 2019, as empresas de transportes rodoviários teriam de fazer o registo ou a atualização de informação no portal Sistema de Informação Geográfica de Gestão de Carreiras (SIGGESC). Consequentemente, a entidade reguladora revelou que vai avançar com processos de contraordenação por incumprimento entre os dez mil e os 30 mil euros.

No que diz respeito ao relatório e contas, apenas 33 operadores inseriram toda a informação requerida pela AMT e somente em três casos a inserção desta informação foi colocada no separador dedicado. “Em diversas situações, no separador do relatório e contas apenas se encontra inserido o Balanço e Demonstração de Resultados e noutros casos a Informação Empresarial Simplificada (IES)”, refere a Autoridade em comunicado.

No mesmo relatório, consta que somente 50% das empresas disponibilizou informação sobre os passageiros transportados, passageiros por quilómetro transportados, lugares por quilómetro oferecidos e produzidos, receitas, vendas, custos diretos e indiretos.

A autoridade conclui assim que existem indícios de um baixo nível de cumprimento das referidas obrigações legais por parte dos operadores de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, e sublinha a insuficiência de procedimentos sistemáticos de validação de dados por parte das autoridades de transportes.

Recorde-se que, de acordo com as orientações da Comissão Europeia, “as entidades públicas competentes devem poder aceder a dados de base mínimos, essenciais, exatos e adequados ao exercício das respetivas atribuições e competências, sem prejuízo do adequado tratamento dessa informação” e que “a não prestação de informação sem justificação objetiva a uma autoridade pública poderá configurar um entrave e dificultar o estabelecimento de regras transparentes ou de procedimentos equitativos e, por isso, constituir em si mesmo, um entrave à concorrência nos mercados”, esclarece a AMT.
por: Pedro Venâncio
1001 pessoas leram este artigo
237 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  

 
 
 
 
 
 












RSS TR Twitter Facebook TR Transportes em revista

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA