segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
13-12-2019
Contrato termina a 31 de dezembro
Concessão da Fertagus prolongada por 4 anos e 9 meses
O Conselho de Ministros aprovou o relatório final da Comissão de Negociação relativa à concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo ferroviário norte-sul. De acordo com o Governo, “assim, por forma a não gerar aumento da despesa pública e mantendo a continuidade do serviço público prestado pela empresa, o prazo da concessão é prorrogado por 4 anos e 9 meses, passando o contrato a vigorar até 30 de setembro de 2024. Este constitui o período mínimo necessário à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão”. A Tutela avança que “com o presente diploma introduzem-se os ajustamentos propostos pela Comissão de Negociação, bem como os recomendados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ao regime jurídico que disciplina a concessão, de modo a acomodar as alterações contratuais que asseguram a reposição do equilíbrio económico e financeiro e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão”.
A Comissão de Negociação foi nomeada em 2018, na sequência do pedido de reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão decorrente da alteração de tarifa de utilização da infraestrutura, em 2012, e do congelamento, em nome do interesse público, das tarifas de transporte em 2016.
Com este acordo, o Estado evita desembolsar 7,6 milhões respeitantes ao término do contrato com a Fertagus que ocorre no final deste ano. Recorde-se que em 2012, a Fertagus pediu esta reposição na sequência do aumento da taxa das infraestruturas ferroviárias, exigindo cerca de 1,5 milhões de euros por ano desde essa data.
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