sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
22-11-2019

Mobilidade e transportes públicos: dos desafios e tendências aos investimentos expectáveis para próxima década
É inequívoco que o tema da mobilidade sustentável, inteligente e partilhada se encontra, mais do que nunca, na agenda dos decisores políticos, empresas, operadores, cidadãos e sociedade em geral. Desta forma, é com naturalidade que o Programa Nacional de Investimentos 2030 (doravante designado por PNI 2030) proposto pelo Governo e debatido na Assembleia da República no passado mês de julho, confira enorme visibilidade e relevância ao setor da mobilidade e transportes públicos.

Efetivamente, de um total de 72 programas/projetos de investimentos previstos no PNI 2030, cujo montante global ascende a 21,9 mil milhões de euros, cerca de 61% (44 projetos/programas, representando 12,7 mil milhões de euros de investimento) são relativos ao setor da mobilidade e dos transportes. Por seu turno, dentro do perímetro dos projetos/ programas previstos no “macro” setor da mobilidade e transportes, praticamente 60% do volume total de investimentos são relativos, especificamente, a intervenções e iniciativas na área da mobilidade sustentável, transportes públicos e infraestruturas ferroviárias.

Este facto revela de forma bastante expressiva a emergência da promoção dos transportes coletivos e sustentáveis na nossa sociedade, no âmbito de uma agenda global direcionada para as alterações climáticas e descarbonização da sociedade.

Não obstante, importa também referir que as principais forças que têm vindo a moldar as tendências na área da mobilidade não se esgotam ou circunscrevem a aspetos de natureza ambiental. Na realidade, a alteração dos padrões comportamentais associados à redução da necessidade de posse de veículo próprio e à preferência por soluções personalizadas de transporte, a emergência de políticas públicas de promoção de uma acessibilidade “alargada” à sociedade, promovendo a coesão social e territorial e, acima de tudo, a rápida evolução tecnológica, a que se associam a conectividade e a digitalização, constituem alguns dos fatores que ajudam a explicar as tendências observadas na área da mobilidade e transportes.

Face ao exposto, em termos de planeamento estratégico, o panorama é sem dúvida animador no que concerne a projetos e programas de investimento para a próxima década, que passarão inevitavelmente pelo introdução de energias “limpas” nos transportes, pela introdução de soluções inovadoras e inteligentes que promovam os modos de transporte usualmente designados por modos suaves e a integração modal numa lógica de Mobility as a Service, a aposta em sistemas de gestão e plataformas de integração de informação urbana que promovam o conceito de smart cities, a consolidação e reforço das redes de metropolitano e metro ligeiro, bem como o desenvolvimento de transportes públicos em sítio próprio, entre outras iniciativas.

Não obstante, além da dimensão de planeamento estratégico, importa assegurar as necessárias condições para que os investimentos planeados passem efetivamente à fase de implementação e operação. É neste sentido que as componentes de análise custo-benefício, procurement e de financiamento se tornam cruciais. A componente de análise custo-benefício, fase crítica e imprescindível antes de se decidir avançar com a realização de qualquer projeto, consiste, genericamente, na valorização em termos monetários de todos os efeitos previsíveis da decisão de investimento. Os efeitos a avaliar no âmbito da análise custo-benefício, incluem, não apenas os efeitos de carácter comercial, com repercussão financeira direta ao nível do projeto, mas também os efeitos de carácter não comercializável, mas com repercussões económicas nos grupos ou comunidades influenciadas pela decisão de investimento. É nesta dimensão que devem ser adequadamente avaliadas as externalidades resultantes da decisão de investimento, que conduzam a potenciais benefícios ambientais e económico-sociais, mesmo que não gerem fluxos financeiros diretos.

Na componente de procurement importa aferir qual a modalidade de contratação mais adequada às características de cada projeto e, dentro das opções de contratação possíveis, avaliar qual aporta maior value for money ao seu promotor.

Por último, é crucial que um projeto de investimento seja adequadamente estruturado do ponto de vista financeiro, quer no que concerne à sua análise de viabilidade financeira, quer no que concerne ao correto dimensionamento e seleção das fontes de financiamento que melhor se adaptem às características do projeto e respetivo perfil de geração de cash-flow.

Em suma, não obstante o setor da mobilidade e transportes constituir atualmente uma clara aposta do Governo, agentes económicos e sociedade em geral, importa garantir todas as restantes condições para que os investimentos previstos e mapeados como estratégicos sejam efetiva e adequadamente implementados.

por Tiago Martins

NOTA: O presente artigo de opinião apresenta a visão pessoal do autor sobre o assunto em apreço, não vinculando qualquer entidade, nomeadamente o Banco Empresas Montepio.
Tags: Opinião   Tiago Martins  
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