sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
22-11-2019

Transportes: As tarefas do próximo Governo
Estamos quase à beira de ter um novo Governo e como sempre – mesmo se não houver significativas mudanças no programa e nas pessoas – será tempo de fazer um reboot e repensar o que não se fez, o que correu mal e o que deve ser feito de novo. No setor dos transportes alguma coisa foi feita, de forma desigual entre os tipos de transporte, mas muita coisa precisa ainda de ser repensada e relançada de novo. Em todos os setores dos transportes: no aéreo, no ferroviário, no marítimo, no rodoviário, quer de passageiros, quer de carga. E ainda um repensar a sério sobre a mobilidade em geral, nas cidades, no país e transfronteiras, face à evolução tecnológica, das necessidades e das mentalidades. Vejamos alguns temas que necessariamente têm que estar presentes no próximo programa do Governo.

No transporte aéreo será incontornável a escolha do local do novo aeroporto de Lisboa e a decisão sobre o início da sua construção. Em principio será Montijo, mas várias questões ambientais terão ainda de ser resolvidas, bem como toda a problemática dos acessos, que poderão incluir novas ligações fluviais, ferroviárias e/ou rodoviárias, mas também poderá ser relançado o debate já antigo em torno da terceira travessia do Tejo em Lisboa, seja em ponte ou em túnel. Os impactos na margem sul serão enormes, como já se vê no aumento da pressão urbanística, com os projetos da Margueira, de Porto Brandão ou da Costa da Caparica, no Barreiro e no Seixal também. Tudo a pressionar a malha urbana e a mobilidade de pessoas e carga. Mas os desafios do transporte aéreo abrangem ainda a renovação da Portela e a abertura de mais slots para novas companhias que há muito desejam espaço para abrir novas rotas. O futuro das low-costs também terá de ser reequacionado, com o novo aeroporto, mas também pelos apoios que continuamente exigem para manter hubs no Porto e em Lisboa. O modelo de apoio às Regiões Autónomas também terá de ser revisto, veremos em que sentido.

No transporte ferroviário existem muitas promessas por cumprir! O fim do atual Governo encheu-se de anúncios sobre investimentos na ferrovia, quer na infraestrutura, quer no rolling stock. Haverá novas linhas duplas? vai-se mudar a bitola? Eletrificam-se mais linhas? fecham-se algumas? Vão ser fabricadas novas locomotivas, carruagens e vagões em Portugal? A velocidade na linha Lisboa/Porto vai aumentar? Vai haver uma ponte ferroviária no rio Tejo? Quais as consequências da liberalização do setor? Estas são apenas algumas das dúvidas que ficam para serem resolvidas pelo novo Governo. Uma certeza será já a conclusão da linha mais direta de Sines para Espanha, via Évora, há tanto esperada.

No transporte marítimo foi reestruturado o novo registo convencional de navios e têm sido dados passos importantes na melhoria da atratibilidade de armadores europeus para a nossa bandeira, como a permissão de segurança armada a bordo dos navios, a simplificação e desburocratização de procedimentos e a introdução de incentivos fiscais consideráveis. Portugal aumentou o número e tonelagem da sua frota registada, começando a ter uma posição de destaque na União Europeia. Este caminho tem de continuar a ser prosseguido, designadamente para aumentar a força dos armadores nacionais, bem como o continuado apoio à economia azul, especialmente no setor dos estaleiros navais e da troca de combustível para LNG ou elétrico.

No transporte rodoviário muitos ainda são os desafios para a próxima legislatura. No transporte de carga ficou evidente que o setor não está pacificado e que tem ainda muito a discutir e a desenvolver. O transporte de cabotagem europeu está em plena transformação e urge não perdermos vantagens competitivas. No transporte de passageiros ainda estamos muito longe da aplicação do regulamento 1370 e do RJSPTP, com o prazo do final do ano a aproximar-se. Fica já evidente que vão ter de ser tomadas medidas provisórias durante pelo menos 2020, até que o setor se consiga adaptar totalmente ao novo regime de contratualização. As medidas tomadas em relação ao preço dos bilhetes de transporte, designadamente aos passes sociais, as novas obrigações ambientais acrescidas e as novas tecnologias que se anunciam, vão pôr uma grande pressão no setor e nos atuais atores, não sendo de afastar a continuidade mais acelerada de novas aquisições e entrada de novos operadores.

Parecem-nos estas as questões que devem fazer parte forçosamente da agenda do novo Governo para os transportes, pelo que se perspetivam uns quatro anos muito animados, no mínimo!

por José Luís Moreira da Silva
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