Nos próximos dois anos, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) vai receber do Estado 45,7 milhões de euros para renovação da frota, prevendo-se a aquisição de 164 novos autocarros, bem como intervenções na frota e infraestruturas. 

A portaria n.º 761/2019, publicada em Diário da República a 29 de outubro, sublinha que na passagem do capital social da STCP do Estado para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, ficou estipulado que o Estado “assume as obrigações inerentes ao pagamento dos custos relativos à renovação da frota e outros já aprovados nos anos de 2017, 2018 e 2019 que se encontram atualmente em curso e de acordo com o previsto nos planos de atividades e orçamento da STCP”.

O investimento global, sem IVA, a executar nos anos de 2020 e 2021, será de 45.760.473,00 euros, “deduzidos dos subsídios atribuídos no âmbito do POSEUR, no montante de 8.896.100,25 euros e do autofinanciamento previsto pela STCP no Plano de Atividades e Orçamento de 2019 aprovado, no montante de 1.015.452,00 euros, até ao limite de 35.848.920,75 euros”.

A portaria, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2020, salienta ainda que “a regularização das responsabilidades assumidas pelo Estado emergentes dos contratos, celebrados ou a celebrar, em execução dos investimentos abrangidos pela presente portaria é assegurada pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças por recurso a dotação orçamental inscrita no Capítulo 60 do Ministério das Finanças, devendo a STCP fornecer os respetivos contratos ou qualquer outra documentação relevante para o efeito”.