domingo, 15 de Dezembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
18-10-2019
3 meses para apresentação de propostas
CIM Aveiro lança concurso no início de novembro
No final de outubro, início de novembro, a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) deverá lançar o concurso para os serviços públicos de transporte de passageiros à escala regional. O procedimento terá carácter internacional e as porpostas deverão ser apresentadas no espaço de três meses. 

A concessão de cinco anos, com possibilidade de mais dois, abrangerá uma operação em dez dos 11 municípios da CIRA, ficando a cidade de Aveiro de fora deste procedimento. «O modelo de negócio é um contrato de concessão de serviço público clássico. Temos uma operação grande para os 400 mil habitantes. Vamos a concurso com um lote único de dez operações municipais e todo os circuitos intermunicipais. Aveiro não concorre com as suas operações municipais, mas há um protocolo entre o município de Aveiro e a CIM que garante toda a articulação. Aveiro tem uma concessão que está em pleno desenvolvimento. Está no final do seu terceiro ano de vida e, portanto, não fazia sentido ser de outra forma», explicou José Ribau Esteves, presidente da CIRA.

O contrato será de net cost com os mecanismos clássicos de reequilíbrio. «Vamos dar um prazo de concessão de cinco anos com possibilidade de progressão por dois anos, com pressuposto de avaliação positiva. Entendemos mais prudente irmos para uma operação desta natureza, mais curta. Claro que para sermos mais exigentes, tínhamos de ter o prazo mais alargado, mas entendemos que era arriscado. Este é um tempo que nos permitirá, num segundo concurso, abordar esta matéria com um nível de conhecimento muito mais alto», afirmou o presidente da CIRA.

A Comunidade Intermunicipal, como entidade concedente, vai pagar uma compensação por força de operação de serviço público, ao concessionário. A CIRA vai receber um valor financeiro por conceder o direito exclusivo de operar a rede. «Há, em termos financeiros um duplo exercício: o da compensação, referenciado num valor por quilómetro; e o segundo valor: do proveito/receita, que será fixo. Colocamos também receitas de atividades acessórias, nomeadamente damos ao nosso futuro concessionário as chamadas operações ocasionais», pormenorizou José Ribau Esteves.

A CIRA estimou que vai conceder 3.120.000 quilómetros, um valor 10 a 15% superior à atual operação. O peso de compensação ponderado será de 35% e ainda, descreveu José Ribau Esteves, «vamos ponderar, com algum peso, embora menor, o valor da partilha de receita, do concessionário para o concedente, com um peso de 15%. Vamos ponderar com um peso relevante de 50% em qualidade. E aqui os três fatores principais que vamos referenciar são: 60% a idade média do material circulante, ponderamos com 20% os veículos com soluções para mobilidade reduzida e 20% veículos ambientalmente mais eficientes».

Quanto ao material circulante, a CIRA estabeleceu como critérios veículos EURO III, com uma idade média inferior a 14 anos e com a regra de que qualquer substituição que seja feita deverá ser para EURO V.

Os títulos de transporte estão também contemplados neste procedimento e, neste campo, a CIRA quer uma grande simplificação dos tarifários. Serão introduzidos novos títulos e a lógica será de uma remuneração pela receita tarifária.

A CIRA teve ainda em conta as regras de transição no final da concessão para que não haja problemas nesta fase.
por: Sara Pelicano
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