terça-feira, 19 de Novembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
15-10-2019
Com um total de 136 linhas
CIM Viseu Dão Lafões vai lançar concurso para 4 anos
A Comunidade Intermuncipal de Viseu Dão Lafões acaba de apresentar, em Viseu, o concurso público para a concessão do sistema de transporte públicos intermunicipais, durante o Seminário “Mobilidade e Transportes”, evento que tem a Transportes em Revista como Media Partner.
Segundo Nuno Martinho, secretário-executivo da CIM Viseu Dão Lafões, o concurso será lançado nos primeiros dias de novembro e este primeiro contrato de concessão terá um prazo de quatro anos. No total, a concessão irá incluir 136 linhas das quais 70 serão municipais, 50 intermunicipais e 16 inter-regionais. O modelo de remuneração para o operador estará assente nas receitas tarifárias (vendas de títulos) com uma compensação à tarifa (através do PART e/ou programa similares e pagamentos de compensação pela imposição de obrigações de serviço publico pela CIM). Por outro lado, será permitida a utilização dos meios afetos à concessão para a realização de serviço comercial. A rede a concessionar contempla cerca de 4 milhões Vkm (veículos quilómetros)/ano e o operador vencedor terá direitos de exclusividade em toda a extensão em que não tem sobreposição com o sistema MUV (Viseu) e com carreiras inter-regionais cuja Autoridade de Transportes seja outra CIM. O contrato prevê ainda a criação de circuitos urbanos nas cidades de Tondela e Mangualde e incluirá contrapartidas tecnológicas por parte do operador e um modelo de avaliação com incentivos à renovação de frota e à inclusão de frota com melhor desempenho ambiental. O contrato prevê ainda a obrigação de prestação de informação operacional e financeira – prestação de informação muito detalhada da operação (posicionamento, tempos de percurso, validações de títulos por paragem, etc), vendas e económico-financeira. O documento refere ainda que durante a vigência do contrato serão necessários ajustamentos pontuais dentro do que é o quadro legal de alterações da oferta que não imponham situações de REF – Reequilíbrio Económico Financeiro.
Em estudo, estará também a implementação de um sistema de transporte flexível para a região, sendo que a CIM irá avançar já para a implementação de um observatório de mobilidade e transportes que terá como principal missão recolher dados, fazer análises e estudos de suporte à decisão. De referir que o processo concursal ainda aguarda parecer prévio vinculativo da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
por: Pedro Pereira
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