terça-feira, 15 de Outubro de 2019

 
RL 468x60
Passageiros & Mobilidade
23-08-2019
Decreto-Lei n.º 121/2019
Lisboa e Porto adquirem competência para criar empresas locais de transportes
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto vão poder constituir “empresas locais de natureza metropolitana de mobilidade e transportes”. O decreto-lei publicado esta quinta-feira vem permitir que estas entidades desenvolvam um sistema de bilhética integrado para todos os operadores, bem como a articulação das redes e linhas dos transportes públicos.

"As empresas constituídas ao abrigo do presente decreto-lei têm por objeto social o desenvolvimento, a disponibilização e a gestão de um sistema de bilhética integrado para todos os operadores do serviço público de transporte de passageiros na respetiva AM", lê-se no documento.

As entidades então constituídas deverão ainda apoiar “as áreas metropolitanas na organização, no planeamento, no desenvolvimento e na articulação das redes e linhas do serviço público de transporte de passageiros, bem como dos equipamentos e infraestruturas a ele dedicados".

Mais pode ler-se que “este modelo permite às áreas metropolitanas dar cabal resposta às crescentes exigências da gestão da mobilidade a nível local e assumir as competências que lhes poderão vir a ser delegadas pelos municípios, caso estes entendam organizar as suas competências à escala supramunicipal, tendo em vista o aumento da eficiência da gestão de recursos públicos, a promoção da acessibilidade, a inclusividade e a intermodalidade do sistema de mobilidade e transportes, bem como a coesão social e territorial, potenciando assim o crescimento económico do território metropolitano”.

Com a constituição das empresas previstas no presente decreto-lei “são dissolvidos os agrupamentos complementares de empresas OTLIS – Operadores de Transportes da Região de Lisboa e TIP – Transportes Intermodais do Porto, assumindo aquelas empresas, nos termos dos respetivos estatutos, as funções atualmente exercidas pelos referidos agrupamentos”.

Uma vez publicado este decreto-lei, poderá assim ser implementada a Carris Metropolitana, com intuito de reunir todas as empresas de transporte público rodoviário dos 18 concelhos da AML, como tinha sido anunciado em outubro do ano passado.
por: Pedro Venâncio
1161 pessoas leram este artigo
121 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 












RSS TR Twitter Facebook TR Transportes em revista

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA