terça-feira, 15 de Outubro de 2019

 
caetano 468x60
Carga & Mercadorias
29-07-2019
Diretiva de 2010 revogada
União Europeia estabelece plataforma única para o setor marítimo
Foi publicado o regulamento European Maritime Single Window Environment (EMSWe) que estabelece as bases para a criação de um ambiente digital harmonizado nos Estados-membros da União Europeia para receção de obrigações de declaração, sempre que um navio entra ou sai de um porto.

Segundo a DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, “este novo regulamento representa uma evolução radical e inovadora da Comissão e dos Estados-membros em relação à anterior diretiva de 2010, já que materializa em concreto vários conceitos e boas práticas para o estabelecimento deste ecossistema de janelas únicas a nível europeu”.

Esta plataforma única para o setor marítimo terá de estar implementada num prazo máximo de seis anos, embora tenha sido fixado um prazo de dois anos para a Comissão Europeia produzir os vários atos delegados e de implementação previstos.

O novo ambiente de Janela Única para o setor marítimo visa reunir todas as formalidades de declaração associadas a uma escala de navio nos portos marítimos europeus. Além disso, estabelece igualmente a existência de um interface único a nível europeu para que, independentemente do Estado-membro, a utilização seja idêntica. São incluídas ainda disposições para melhorar a interoperabilidade e a interligação entre vários sistemas, permitindo assim a partilha e a reutilização dos dados em larga escala, nomeadamente entre os Estados-membros. As novidades vão ainda reduzir o esforço administrativo do setor associado aos atos declarativos, bem como melhorar a resposta dos países da UE.

“O objetivo deste regulamento não é substituir as soluções de Janela Única nacionais para o setor marítimo, mas antes ligá-­las entre si, e estabelecer um ecossistema europeu de partilha, suportado na rede de partilha europeia SafeSeaNet, que alargará dessa forma, o seu âmbito além da segurança e proteção marítimo-portuária”, detalha a DGRM.

O novo regulamento destaca ainda a eficiência das escalas portuárias e impacto em toda a cadeia logística relacionada com o transporte de mercadorias e de passageiros de e para os portos. Com vista a assegurar a interoperabilidade, a multimodalidade e a fácil integração do transporte marítimo na cadeia logística geral, e a fim de facilitar outros modos de transporte, o regulamento define que as plataformas únicas nacionais para o setor marítimo deverão prever a possibilidade de intercâmbio de informações necessárias.

De referir que regulamento está em linha com a convenção sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) da Organização Marítima Internacional (IMO), a qual prevê que as autoridades públicas devem sempre exigir apenas as informações de declaração essenciais e reduzir ao mínimo o número de itens, prevendo também que as condições locais poderão exigir informações específicas para garantir a segurança da navegação.

No parecer da DGRM, “Portugal está muito avançado relativamente a outros Estados-membros, consequência da Janela Única Portuária que se encontra em funcionamento em todos os portos nacionais e resultante da boa articulação que existe entre todas as autoridades que têm competências nos portos, que paulatinamente têm trabalhado para a constante digitalização do setor marítimo-portuário”.

Por outro lado, o projeto de implementação da Janela Única Logística (JUL), previsto na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, permite dar completo cumprimento ao novo regulamento aprovado.
por: Pedro Venâncio
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