quarta-feira, 22 de Maio de 2019

 
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Carga & Mercadorias
05-04-2019
Transporte rodoviário de mercadorias
PE adota posição sobre regras aplicáveis ao transporte rodoviário
O pacote sobre a mobilidade no setor do transporte rodoviário foi a votos no Parlamento Europeu (PE). Entre as regras que visam assegurar a concorrência leal no setor e garantir os direitos dos condutores, incluem-se “as condições de trabalho dos condutores, os tempos de condução, pausas e períodos de repouso, o destacamento dos condutores e as operações de cabotagem”, isto é, o transporte de mercadorias num Estado-membro efetuado por uma empresa de transportes estabelecida noutro Estado-membro.

Atualmente, as regras europeias em vigor permitem três operações de cabotagem num prazo de sete dias após um transporte internacional. Todavia, o Parlamento Europeu pretende “substituir a restrição existente por um limite temporal de três dias de cabotagem seguidos de um período de cooling-off de 60 horas com regresso da viatura ao país de estabelecimento”. Além disso, “as travessias de fronteiras devem ser registadas nos tacógrafos, de modo a evitar fraudes e a facilitar os controlos”, pode ler-se no sítio oficial do Parlamento Europeu.

Quanto às regras de destacamento dos trabalhadores, “serão aplicáveis à cabotagem, ficando excluídas as operações de trânsito, as operações de transporte bilaterais e as operações bilaterais com uma carga ou descarga extra em cada direção (ou zero a caminho do país de destino e duas no caminho de regresso)”.

Por último, o PE indica que “o transportador terá de organizar o horário de trabalho dos condutores por forma a que estes possam regressar ao domicílio pelo menos de quatro em quatro semanas. A fim de assegurar condições de trabalho adequadas para os condutores, o repouso semanal regular terá de ser passado fora da cabina, dizem os eurodeputados”.

Os textos aprovados definem a posição que o Parlamento Europeu vai levar para a mesa de negociações com o Conselho Europeu (Estados-membros), tendo em vista chegar a um acordo sobre estas propostas.
por: Pedro Venâncio
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