sábado, 20 de Julho de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
19-03-2019
Garante José Mendes
“Convém sermos claros e rigorosos: PART cobre todo o país”
José Mendes, secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, esclareceu que o Programa de Apoio à Redução Tarifária vai abranger todo o território nacional. À margem da 3.ª Conferência Anual das Autoridades de Transporte, em Braga, o governante garantiu que a redução do preço dos passes está inserida na aposta do Governo na alteração do paradigma da mobilidade, com vista ao aumento da utilização dos transportes públicos.

“O Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) é um programa nacional, foi desenhado assim, está muito claro na lei do Orçamento do Estado. Convém sermos claros e rigorosos: cobre todo o país”, disse José Mendes. O objetivo do Governo é captar 100 mil novos utilizadores de transportes públicos, traduzindo-se em mais de 63 milhões de viagens anuais. O abandono do transporte individual vai, consequentemente, permitir uma redução de 79 mil toneladas de CO2, estima a Tutela.

O PART tem previstos 116 milhões de euros: 104 milhões de euros do Orçamento do Estado e 12 milhões de euros de contribuições municipais. Extensível a todo o país, o valor dos descontos será fixado por cada autoridade de transporte, sejam municípios, comunidades intermunicipais (CIM) ou áreas metropolitanas (AM).

Na cerimónia pública de assinatura dos contratos para os novos tarifários na Área Metropolitana de Lisboa, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, detalhou que 82% do orçamento do PART será utilizado para a redução do tarifário, 13% para títulos de transporte para públicos específicos (crianças e idosos), e 5% para a criação do passe família – com arranque em julho, em Lisboa, e ainda em estudo, Porto.

José Mendes corroborou assim as palavras de Matos Fernandes, afirmando que mais de 80% da verba do PART será utilizada para “redução transversal a todos os passageiros”. Simultaneamente, cada autoridade de transporte irá promover as medidas necessárias de forma a abranger o maior número de cidadãos. “É uma descentralização com autonomia”, considera José Mendes, sublinhando que foi “dada liberdade” a estas autoridades de transporte para tomar as medidas que considerem mais ajustadas à realidade de cada região.

Apesar do valor dos descontos ser “muito variável” de CIM para CIM, “cada uma faz as suas opções. Não podemos ter regras iguais para todo o país porque as realidades são diferentes”, reiterou o secretário de Estado. Em suma, o PART pretende assumir-se como uma medida de incentivo à utilização do transporte público, invertendo “a trajetória razoavelmente insustentável” da mobilidade em Portugal. Atualmente, mais de 60% dos cidadãos ainda viaja de transporte individual.
por: Pedro Venâncio
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