quarta-feira, 24 de Abril de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
18-03-2019
Passe único social
Programa para redução tarifária terá 116 M€
Na cerimónia pública de assinatura dos contratos para os novos tarifários na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, disse que “as 23 CIM e as áreas metropolitanas, com propostas diferentes e que só elas, e nunca o Governo, poderiam construir, vão mesmo além do objetivo financeiro inicial: se a nossa expectativa era de somar dois milhões de euros das autarquias aos 104 milhões do Orçamento do Estado, perfazendo 106 milhões de euros, concluímos que o PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária] atinge os 116 milhões de euros”. As autarquias vão assim entrar com mais dez milhões do que estava inicialmente previsto. 

A redução tarifária apresenta-se como a maior revolução desde a criação do passe social em 1976. A medida põe fim, na AML, a várias opções tarifárias, reduzindo a apenas duas: 30 euros para circular dentro de cada município da AML e 40 euros para circular nos 18 municípios da AML. Um passe familiar com um valor máximo de 60 euros (município) e 80 euros (AML) deverá entrar em vigor em julho. O novo passe permitirá também às crianças até ao último dia dos 12 anos viajarem em toda a AML de forma gratuita. Os descontos para estudantes, reformados e carenciados mantêm-se.

O novo passe pode ser carregado a partir do dia 26 de março e é válido a partir do dia 1 até ao último dia de cada mês. Nas situações em que o utilizador tem um passe que termina a meio do mês de abril, haverá um passe de sete dias pelo valor de dez euros para perfazer os dias que possam faltar até ao carregamento do novo passe mensal.
O Governo tem a expetativa de que o crescimento da procura dos transportes públicos será de 10% ao ano.

A cerimónia pública de assinatura dos contratos para os novos tarifários na AML teve hoje lugar na Gare do Oriente, em Lisboa. No decorrer deste evento, Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, relembrou que estas medidas visam por um lado cumprir as metas de redução das emissões de CO2 na cidade, mas também melhorar a economia do país, reduzindo o número de veículos importados e o consumo de combustíveis. “Os benefícios desta medida serão menos seis mil viaturas importadas/ano e menos 175 milhões de litros de combustível/ano”, referiu o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, concluindo que o importante é “recentrar a mobilidade no transporte público coletivo de qualidade”.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Transição Energética, referiu na cerimónia que “a redução dos preços dos transportes públicos em todo o país é uma necessidade” e que “o PART [Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos] é um instrumento de apoio às famílias”. Por seu turno, António Costa, primeiro-ministro, relembrou que “este programa é nacional ao qual as duas áreas metropolitanas e as 23 CIM aderiram, ou seja, 85% da população portuguesa poderá beneficiar desta redução”.

João Pedro Matos Fernandes exemplificou que “em Leiria, em Braga, em Guimarães, no Algarve, os passes vão reduzir-se entre 40% e 50%”.

António Costa e Fernando Medina referiram ambos que esta medida não vem só, está acompanhada com outras iniciativas tais como criação de corredores bus/metrobus dedicados, aumento da capacidade dos ferroviários suburbanos, modernização linha Cascais e ligação de cintura, expansão do Metropolitano de Lisboa, Reforço e expansão de meios pesados em Oeiras, Odivelas, Amadora, Loures, Sintra e Cascais, reforço das ligações fluviais e expansão do sistema do MST.

Fernando Medina disse ainda que o objetivo “é recuperar na próxima década o que perdemos nas duas últimas”.

No dia 29 de março, serão assinados os protocolos na Área Metropolitana do Porto.
por: Sara Pelicano
Tags: AML   CIM   Munícipios   PART   Passe Social  
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