domingo, 24 de Março de 2019

 
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Carga & Mercadorias
26-02-2019
Em Diário da República
APAT congratula-se com implementação da definição do conceito de porto seco
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) congratula-se com a publicação do Despacho n.º 3734/2018, que estabelece o conceito legal de porto seco, definindo as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação. Segundo a APAT, este é um “passo adiante, que impactará seriamente na cadeia logística”.

A associação descreve que “várias organizações e players têm trabalhado nos últimos anos para diminuir esta distância entre o porto marítimo e o porto seco”, ficando agora “muito mais próximos, permitindo assim facilitação na transferência das cargas, diminuição da burocracia, minoração dos tempos de espera”. Por outras palavras, a APAT considera esta “uma verdadeira simplificação do processo, pois visa descomplicar o desembaraço das mercadorias que circulam entre depósitos temporários em regime simplificado aumentando assim a competitividade dos portos nacionais e do setor exportador nacional, potenciando as vantagens competitivas da economia nacional”.

Todavia, indica a mesma entidade, “ainda há alguma falta de informação, mas tal como refere o Despacho, a implementação do porto seco trará vantagens para os operadores económicos, nomeadamente no âmbito da redução/eliminação de garantias bancárias, eliminação de estrangulamentos administrativos, envio das declarações aduaneiras e na simplificação da transferência de mercadorias entre depósitos aduaneiros”.

Em conjunto, os fatores acima referidos “permitirão elevados parâmetros de qualidade, de mobilidade, e de flexibilidade, permitindo ainda aceder e utilizar ferramentas de digitalização e modernização administrativa, que admitirá utilizar ferramentas informáticas como a JUL, possibilitando estar entre os países mais evoluídos nesta matéria”.

Por fim, a APAT confessa aguardar, “com alguma expetativa, as conclusões do grupo de trabalho, nomeadamente nas condições necessárias à constituição oficial de porto seco;(...) todos sabemos que existem infraestruturas de várias tipologias, que atualmente asseguram a figura de porto seco e assim têm garantido a estabilidade e capacidade de crescimento que se tem verificado no setor em Portugal”.
por: Pedro Venâncio
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