domingo, 26 de Maio de 2019

 
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Carga & Mercadorias
14-02-2019
Em Conselho de Ministros
Aprovado decreto-lei que estabelece o conceito de porto seco
Foi aprovado esta quinta-feira, na generalidade, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que estabelece o conceito legal de porto seco, definindo as regras, os procedimentos e a desmaterialização necessários para a sua implementação. Esta era uma medida tida como prioritária pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e parte do Programa do XXI Governo Constitucional, potenciando a concentração e o desembaraço das mercadorias que circulam entre armazéns de depósito temporário e assim aumentando a competitividade dos portos e do setor exportador e importador nacional.

Tecnologicamente, o novo conceito de porto seco assenta a sua funcionalidade na nova Janela Única Logística (JUL), ferramenta que vem digitalizar e facilitar os procedimentos de fluxo de mercadorias nos portos e nas suas ligações logísticas por rodovia e ferrovia.

“Os portos secos são elementos-chave em redes logísticas complexas, atuando como nós interiores para a concentração de mercadorias, depósitos de contentores vazios e outros serviços logísticos de valor acrescentado. Estes hubs interiores permitem a concentração dos volumes necessários para ligações intermodais frequentes diretas com portos e outros terminais intermodais”, lê-se em comunicado do gabinete oficial da ministra do Mar.

Além disso, “a implementação do conceito de porto seco comporta inúmeros benefícios ao nível do incremento da capacidade das autoridades competentes atuarem sobre a execução dos processos de transporte, dada a maior visibilidade de toda a cadeia logística, da otimização das operações multimodais, por via da partilha da informação, e da redução dos custos de contexto, designadamente do número global de viagens em vazio e de tempos de espera e congestionamento da saída das mercadorias”.

Brexit obriga a aceleramento do processo
Fonte ministerial esclarece ainda que “para a criação do conceito de porto seco, o Despacho n.º 3734/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 13 de abril, determinou a criação de um grupo de trabalho com a missão de apresentar propostas de alterações legislativas, regulamentares e tecnológicas necessárias à implementação do conceito de porto seco e à simplificação das transferências de mercadorias entre os portos comerciais do continente e os portos secos, através de soluções integradas de tratamento da informação por via eletrónica com total controlo da circulação dos contentores entre o terminal marítimo e o porto seco”.

Todavia, “o Brexit veio acelerar a necessidade de rápida concretização desta medida, uma vez que terá como consequência o aumento da carga administrativa associada aos fluxos comerciais com o Reino Unido que passa a ser um país extracomunitário”. Desta forma, “a implementação do porto seco permite uma transferência rápida entre os terminais e os portos secos, assegurando o não estrangulamento dos portos nacionais, mantendo os níveis de eficiência que atualmente existem nestas ligações, mitigando os efeitos do Brexit e posicionando os portos portugueses como elementos naturais de ligação do Reino Unido à União Europeia”.
por: Pedro Venâncio
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