quinta-feira, 20 de Junho de 2019

 
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07-02-2019
Gestão dos transportes
Câmara do Porto suspende delegação de competências na AMP
A Câmara Municipal do Porto (CMP) anunciou que suspendeu a delegação de competências feita na Área Metropolitana do Porto, relativamente à área dos transportes. O anúncio foi feito por Rui Moreira, presidente da CMP, durante uma reunião da AMP. Segundo a autarquia, “a gestão, o planeamento e a fiscalização da rede de transportes que operam no concelho do Porto vão regressar à esfera municipal. Até aqui, essa responsabilidade tinha sido conferida à Área Metropolitana, através de um contrato interadministrativo onde se delegavam essas competências, à luz da Lei n.º 52/2015”. A autarquia avança que Rui Moreira “comunicou pessoalmente ao presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, e ao coordenador da Área Metropolitana do Porto para os transportes, Marco Martins, a decisão de avocar novamente essas competências”.
Em causa está a decisão da autarquia portuense em mudar o terminal de autocarros do Campo 24 de Agosto (zona terminal das linhas suburbanas de empresas privadas) para o Estádio do Dragão, devido a obras que irão ter lugar na zona do Bolhão. Só que as empresas privadas não cumpriram com o estabelecido pela CMP, alegando que nenhuma informação lhes tinha sido comunicada pela AMP, uma vez que esta seria a responsável pela gestão das redes de transportes. Eduardo Vítor Rodrigues, em declarações à Lusa, referiu que “a AMP não tem como hábito notificar operadores em casos de obras", lembrando que estes tiveram várias reuniões com a Câmara do Porto para tentarem uma solução que agradasse a todos. Também a CMP salienta que “o município estabeleceu com operadores privados a transferência dos términos de várias linhas de autocarros para o recém-criado Terminal do Dragão” e que “neste momento, a Câmara do Porto está também revisitar a oferta das linhas existentes no Campo 24 de Agosto, com vista à sua reorganização”.

Concursos em risco?

A decisão da CMP de mudar o términos dos autocarros para o Dragão, contou com a oposição de vários municípios que fazem parte da AMP, nomeadamente Valongo, Gondomar e Paredes. José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo, chegou mesmo a falar em "tratamento discriminatório", quando se conheceu a intenção da autarquia portuense. Recorde-se que estes três municípios são os mesmos que, recentemente, anunciaram a intenção de lançar um concurso público isolado para a concessão dos transportes públicos fora da AMP, caso este problema não fosse resolvido.
Agora, Marco Martins, presidente da Câmara de Valongo e coordenador da área dos transportes na AMP, adiantou à Lusa, após conhecer a decisão de Rui Moreira, que esta “é uma decisão que lhe cabe a ele e tem liberdade e legitimidade para a tomar. Acho que apanhou toda a gente desprevenida. Acho que nem o presidente da AMP queria que isso acontecesse". Por outro lado, o facto de a CMP ter decidido suspender a delegação de competências na AMP poderá ter de leva o município a lançar um concurso isolado apenas para a cidade do Porto.



por: Pedro Pereira
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