terça-feira, 15 de Outubro de 2019

 
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Carga & Mercadorias
28-01-2019
Serviços de reboques marítimos
Rebonave faz queixa da Svitzer à Autoridade da Concorrência
A Rebonave Reboques e Assistência Naval anunciou que entregou à Autoridade da Concorrência – AdC, no passado dia 22 de janeiro, uma queixa contra a Svitzer por “incumprimento das regras da concorrência, no âmbito da prestação de serviço de reboque e assistência marítima portuária em Portugal”. A empresa portuguesa revela que esta iniciativa “vem da sequência de outras denúncias e processos administrativos e judiciais, já em curso, em seda da AdC e Tribunais Judiciais e Administrativos, bem como em sede de outras entidades. Estas práticas, têm conduzido à degradação do desempenho financeiro/empresarial e sustentabilidade dos operadores locais, há muito estabelecidos nos portos nacionais, provocando a extinção de alguns operadores, encontrando-se a Rebonave, em sério risco de extinção no muito curto prazo, com uma redução atual de 40% dos seus postos de trabalho”. A Rebonave esclarece que, no seu entender, a Svitzer Portugal tem cometido práticas ilegais no âmbito do regime de concorrência e nos mercados respeitantes aos portos de Lisboa, Setúbal, Sines e Portimão.
A Rebonave acusa que “no condicionamento externo das condições de concorrência no mercado relevante, resultando que, uma parte substancial dos navios que demandam este mercado, vêm já com os serviços de reboque contratados ao abrigo de acordos internacionais com a Svitzer Holding. Com isso limita, inibe e condiciona qualquer concorrência local, já que este regime permite refletir acordos de incidência global, nos portos nacionais”. Por outro lado, também acusa a Svitzer Portugal de fazer “dumping”, revelando que os preços praticados por aquela empresa “para os outros clientes remanescentes serem sistemática e anormalmente baixos, com situações em que a remuneração dos serviços, é abaixo do seu custo”.

por: Pedro Pereira
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