quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

 
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Carga & Mercadorias
23-01-2019
Solução pode resolver problema das “viagens em vazio”
Bruxelas aprova proposta para alterar regime de aluguer de veículos sem condutor
O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 15 de janeiro, uma proposta de diretiva que irá permitir aos transportadores rodoviários de mercadorias alugar veículos sem condutor (reboques, semirreboques, etc.) em qualquer Estado-membro sem qualquer tipo de restrição. A proposta foi redigida pela eurodeputada portuguesa, eleita pelo PSD, Cláudia Monteiro de Aguiar, e aprovada no passado dia 15 de janeiro no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Em declarações à Transportes em Revista, a deputada europeia, revela que esta proposta legislativa – incluída no Pacote da Mobilidade I – tem como objetivo «adaptar uma diretiva que entrou em vigor há 25 anos e desta forma acomodar gradualmente o mercado para a utilização destes veículos às necessidades dos operadores e da indústria e às evoluções no mercado de transportes. A diretiva propõe que os Estados-Membros não devam limitar a utilização de um veículo de aluguer por uma empresa estabelecida noutro Estado-Membro, dentro do seu próprio território, desde que o veículo cumpra as normas de funcionamento e de segurança. Desta forma, desbloqueamos o potencial de um mercado de aluguer e leasing, que é composto maioritariamente por pequenas e médias empresas, com a possibilidade de criação de mais emprego. 
Para a implementação correta deste ato legislativo, propomos que a informação sobre o veículo de aluguer seja colocada nos registros eletrónicos nacionais e a troca de informações entre os Estados-Membros seja realizada através do sistema de informação de mercado interno». De acordo com Cláudia Monteiro de Aguiar, esta proposta irá trazer diversas vantagens para o setor, dado que um «um mercado de aluguer flexível trará benefícios ao mercado de transporte de mercadorias transfronteiriço e nacional dos Estados-Membros, em especial para responder a picos sazonais e procura pontual»
. Por outro lado, salienta, «trará benefícios ecológicos porque a frota de veículos de aluguer é em média quatro a seis anos mais recente do que a frota própria das empresas, trazendo também mais segurança na estrada e poupança em combustível. Outra vantagem é que as empresas podem utilizar os recursos financeiros em outras áreas de desenvolvimento e não em frota própria, que é muitas vezes subutilizada porque as regras de aluguer são díspares de país para país e obrigam a registos desnecessários que criam obstáculos. Nos Estados-Membros, onde este mercado esteja já totalmente liberalizado esta proposta não vai obrigar a impor qualquer tipo de limitações».

O fim das viagens de camião “em vazio”?

A proposta irá beneficiar não só o mercado de alugueres de veículos como também a própria atividade dos transportadores dos chamados países periféricos. «Existem quatro mercados de aluguer na União que se encontram pouco desenvolvidos, com grande potencial de crescimento. Estes mercados são a Espanha, Portugal, Grécia e Itália. Com esta proposta que cria um quadro legal uniforme na União, com regras claras para todos os operadores entendemos que irá favorecer mercado como o Português, que é também periférico», avança a deputada europeia. No entanto, apesar desta “liberalização”, poderão existir algumas limitações, refere Cláudia Monteiro de Aguiar: «Uma das grandes preocupações dos Estados-Membros é que haja um efeito carrossel, onde as empresas irão estabelecer-se onde os níveis de tributação são mais favoráveis. Para evitar distorções de mercado devido à existência de diferentes níveis de tributação, dá-se a possibilidade aos Estados-Membros de limitarem no seu território a utilização de veículos alugados por uma empresa estabelecida noutro Estado-Membro num período de tempo ou um número total de veículos alugados. Permitindo esta limitação de pelo menos quatro meses consecutivos a utilização deste veículo no seu território; ou o número de veículos alugados a 25% da frota total dessa empresa; e caso a frota seja composta por mais de um e menos de quatro veículos, autorizar o aluguer a pelo menos um veículo, e a troca de informações referente ao veículo alugado, a partir do sistema de informação do mercado interno, conseguimos uma aplicação justa e gradual da diretiva. Havendo em Portugal um potencial de crescimento, existe espaço para o aparecimento de novas empresas e criação de empregos, bem como as empresas já estabelecidas, em diferentes áreas, podem investir noutras áreas em vez de apostar na compra de frota própria».
A eurodeputada madeirense que faz parte da Comissão dos Transportes salienta ainda que esta medida - bastante elogiada pela Comissária Europeia dos Transportes, Violeta Bulc - a ser incluída no Pacote da Mobilidade, poderá vir a acabar com as chamadas “viagens em vazio” dos camiões. «Sim, esse é também um dos princípios, com o ambiente em vista. Os ganhos ambientais, ao promover o aluguer de veículos de transporte de mercadorias no local de onde elas vão ser transportadas, serão significativos uma vez que não serão precisas viagens em vão, ou as chamadas viagens vazias. Damos como exemplo o caso de uma transportadora portuguesa que tenciona trazer uma carga/mercadoria de França. O objetivo passa por ser ambientalmente ‘friendly’ e também vantajoso para a própria empresa pois só precisaria de alugar o veículo em França e fazer apenas a viagem de regresso para Portugal, em vez das duas ‘piscinas’ de ida e volta», conclui .
por: Pedro Pereira
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