terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019

 
caetano 468x60
Passageiros & Mobilidade
02-01-2019
Desde 1 de janeiro de 2019
Liberalização do setor ferroviário já em vigor
A liberalização dos serviços de transporte ferroviário em Portugal arrancou a 1 de janeiro de 2019. O novo diploma introduz “um novo paradigma para a prestação de serviços de transporte ferroviário de passageiros. (...) este novo paradigma é marcado essencialmente pela atribuição do direito de acesso das empresas ferroviárias, em condições equitativas, não discriminatórias e transparentes, às infraestruturas ferroviárias de todos os Estados-membros da União Europeia para exploração de serviços de transporte de passageiros e, bem assim, pelo reforço da obrigatoriedade de seguir um procedimento concorrencial para a adjudicação de contratos de serviço público relativos a serviços de transporte ferroviário de passageiros”.

No que a liberalização diz respeito, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), enquanto entidade reguladora, terá o papel de “garantir o acesso não discriminatório à infraestrutura ferroviária, bem como de avaliar, na sequência de um pedido de acesso à rede ferroviária, os impactos no equilíbrio económico dos contratos de serviço público existentes”.

Até ao momento, apenas a empresa alemã Deutsche Bahn (DB), através da Arriva, manifestou potencial interesse em operar na ferrovia portuguesa, nomeadamente na Linha do Minho.

Indemnização compensatória de 80M€
No fecho de 2018, o Governo publicou em Diário da República uma nova indemnização compensatória à CP no valor de 80 milhões de euros. O montante fixado fica, ainda assim, abaixo do pedido pelo presidente da CP, Carlos Nogueira, no valor de 90 milhões de euros.

A compensação financeira vai permitir à CP assegurar o serviço público de transporte ferroviário de passageiros no presente ano como “operador interno”, por forma a garantir “a coesão territorial, a continuidade e o direito à mobilidade das populações”.

Segundo o documento publicado pela Presidência do Conselho de Ministros, “as compensações financeiras visam assegurar que a oferta dos serviços definidos e impostos à CP, é financeiramente sustentável e proporciona um adequado nível de qualidade e de segurança, tendo em vista a promoção do acesso universal, a coesão territorial e os direitos dos utilizadores”.
por: Pedro Venâncio
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