sábado, 20 de Julho de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
21-12-2018
Plano de ação de urgência
Comissão Europeia preparada para "hard Brexit" no transporte aéreo 
No passado dia 19 de dezembro, a Comissão Europeia (CE) apresentou um plano de ação de urgência que visa minimizar o impacto de um hard Brexit, ou seja, uma situação de não acordo no Brexit. No plano estão contamplados os setores mais sensíveis, como é o caso do transporte aéreo. 

Para o transporte aéreo existem duas propostas de regulamento que visam “evitar a interrupção total do tráfego aéreo entre a UE e o Reino Unido em caso de ausência de acordo”. Uma das medidas visa assegurar, durante um ano, a prestação de determinados serviços aéreos entre as partes, enquanto a segunda prevê o prolongamento temporário, nove meses, da validade de algumas licenças de segurança aérea. A Comissão Europeia sublinha que estas medidas são limitadas a áreas específicas, nas quais “é absolutamente necessário proteger os interesses vitais da EU” e em que “as medidas de preparação em si mesmas não são suficientes”. A Comissão Europeia considera ainda ser “essencial e urgente” a adoção destas medidas para que possam entrar em vigor dia 30 de março de 2019, caso a saída do Reino Unido da EU seja desordenada.

O documento da CE, segundo a agência Lusa, inclui um total de 14 medidas para os sectores que mais devem sofrer com o Brexit e que, além do transporte aéreo, contemplam também os serviços financeiros, alfândegas e a política climática.

No comunicado, lê-se ainda que “em princípio, estas terão uma natureza temporária, terão um âmbito de aplicação limitado e serão adotadas unilateralmente pela UE”, indicando que “nas próximas semanas a Comissão continuará a desenhar o plano de ação de urgência e a verificar a pertinência de medidas adicionais”.
por: Sara Pelicano
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