quarta-feira, 17 de Julho de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
20-12-2018
Autoridade dá razão à EMEL
ANSR confirma que capacete não é obrigatório para velocípedes
A Instrução Técnica elaborada pela ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, confirmou “a não obrigatoriedade do uso de capacete na utilização de velocípedes simples e velocípedes com motor auxiliar, que abrange toda a rede GIRA – Bicicletas de Lisboa”, dando assim razão à EMEL no diferendo que a opunha à PSP. Recorde-se que por várias vezes, nas últimas semanas, a PSP multou diversos utilizadores de bicicletas e trotinetes alegando que estes não respeitavam o Código da Estrada, que prevê o uso obrigatório de capacete nos velocípedes e trotinetes com motor. Em comunicado, a EMEL congratula-se com esta decisão da ANSR e recorda que “sendo o bem-estar das pessoas uma das principais preocupações da EMEL, desde o primeiro dia de entrada em funcionamento da rede que todos os utilizadores da GIRA beneficiam de um seguro de acidentes pessoais e de um seguro de responsabilidade civil”. A empresa de mobilidade de Lisboa refere ainda que “recomenda o uso de acessórios de segurança, que possam contribuir para uma maior proteção individual, deixando, no entanto, essa opção ao critério de cada utilizador da rede GIRA”.
A EMEL aconselha ainda os utilizadores que foram multados a fazerem uma reclamação junto da ANSR, referindo que “a coima não é devida, já que, de acordo com a Instrução Técnica n.º 1/2018 da ANSR, a utilização de bicicletas, tais como as disponibilizadas na rede GIRA, não obriga ao uso de capacete, e ser solicitado o seu arquivamento”.
por: Pedro Pereira
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