sábado, 24 de Agosto de 2019

 
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Carga & Mercadorias
20-12-2018
A partir de 1 de janeiro
Transporte de mercadorias com mais descontos nas autoestradas do interior
Os descontos nas autoestradas do interior do país para os veículos de transporte de mercadorias – Classes 1, 2, 3 e 4 – de empresas com “sede em territórios de baixa densidade; com 50 % dos trabalhadores efetivos da empresa com residência em territórios de baixa densidade; com situação tributária e contributiva regularizada”, explica Portaria n.º 328-A/2018, vão variar entre os 15 e os 25% a partir de 1 de janeiro de 2019. 

Os descontos vão ser aplicados de acordo com um regime base para veículos de transporte de mercadorias na A4 (Túnel do Marão/Vila Real-Bragança), na A13 (Entroncamento-Coimbra), na A22 (Algarve), na A23 (Beira Interior), na A24 (Interior Norte), na A25 (Nó com IC2-Vilar Formoso) e na A28 (Minho).

A Portaria n.º 328-A/2018, publicada em Diário da República a 19 de dezembro de 2018, regula esta medida e esclarece que os valores a aplicar serão: “nos dias úteis, entre as 8 horas e as 19h59 (período diurno), 30 % sobre o valor das taxas de portagem; nos dias úteis, entre as 20 horas e as 7h59 (período noturno), 50 % sobre o valor das taxas de portagem; aos sábados, domingos e feriados nacionais, 50 % sobre o valor das taxas de portagem”.

Em nota enviada à Lusa, o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, esclarece que “este diploma cumpre o compromisso do Governo de apoiar o interior, através da redução das portagens, medida que se segue aos descontos já em vigor desde agosto de 2016”. O governante, em termos das linhas estratégicas para o desenvolvimento e reforço da competitividade dos territórios de baixa densidade, considerou que “o fluxo de mercadorias fomenta a ligação entre o urbano e o rural, tornando-se essencial à capacitação de estruturas empresariais locais".

A medida deverá ser enquadrada na regra europeia de minimis (ajudas que os Estados podem conceder a empresas residentes, desde que não afete a concorrência), cujo montante máximo não pode exceder os 200 mil euros num período de três anos e que no setor dos transportes rodoviários está limitado a metade daquele montante.

A portaria, assinada pelos secretários de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, e das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins.

Veja a portaria aqui.
por: Sara Pelicano
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