quarta-feira, 24 de Abril de 2019

 
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Carga & Mercadorias
13-12-2018

Estratégia para o Aumento da Competitividade nos Portos
Concurso para Terminal Vasco da Gama lançado ainda este ano. Barreiro avança ?no 1.º trimestre de 2019
Em exclusivo para a Transportes em Revista, o Ministério do Mar faz um ponto da situação porto a porto, sobre a “Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026”. A Tutela revela que a maioria dos projetos estão dentro dos timings previstos e que o concurso para o novo Terminal Vasco da Gama (Porto de Sines) será lançado ainda este ano.


No dia 24 de novembro de 2017, a Resolução de Conselho de Ministros n.º 175/2017 dava “luz verde” ao Plano de Ação da “Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026”.

Em causa está um investimento de 2,5 mil milhões de euros (sendo 83% desse investimento privado, 11% público nacional e 6% europeu), com vista a dotar o sistema portuário nacional de capacidade para dar resposta à crescente procura pelo transporte marítimo, à escala global e com particular incidência nos portos comerciais do continente – os quais têm registado crescimentos significativos nos últimos anos, chegando a um momento de necessária expansão e modernização.

O plano apresentado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, já definia também os timings e as velocidades que cada projeto deveria ter, contemplando os prazos habituais das etapas necessárias à concretização dos vários investimentos em causa, tendo em conta que se têm de respeitar os diversos passos, nomeadamente no que diz respeito aos processos de concurso para projetos, Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e empreitadas, que inclui o lançamento do concurso, adjudicação, visto do Tribunal de Contas e consignação. Mas também os processos de renegociação de concessões e processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que inclui a Consulta Pública, a Audiência Prévia e a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e respetivas condicionantes.

Sensivelmente um ano após a aprovação da Estratégia em Conselho de Ministros, os projetos avançam a bom ritmo e, na sua grande maioria, dentro dos timings previstos. E são poucos os casos em que existe algum desfasamento relativamente ao inicialmente previsto, os quais se devem, essencialmente, a atrasos nos processos de Avaliação de Impacte Ambiental – em causa estiveram pedidos de esclarecimentos adicionais e condicionamentos emitidos na DIA (Declaração de Impacte Ambiental) ou atrasos nos processos de concurso, nomeadamente reclamações dos respetivos concorrentes.

Façamos então o ponto de situação da Estratégia, projeto a projeto:

Porto de Viana do Castelo
No Porto de Viana do Castelo, a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente identifica dois grandes projetos, num investimento total de 35,5 milhões de euros, com vista ao aumento da sua competitividade: o aprofundamento do canal de navegação (26 milhões de euros), que inclui investimento privado de 11 milhões de euros numa nova doca seca e a melhoria dos acessos rodoviários ao porto (9,5 milhões de euros).



No que respeita ao projeto de Aprofundamento do Canal de Navegação, está já a ser preparado para este ano o lançamento do concurso para a respetiva empreitada, o que vai ao encontro do cronograma previsto. Contudo, mesmo com as condicionantes impostas pela DIA a previsão de conclusão da obra mantém-se em 2020.

Já em relação ao projeto de melhoria dos acessos rodoviários ao Porto de Viana do Castelo, o mesmo está adiantado face ao cronograma previsto. Neste momento, o projeto encontra-se em fase de adjudicação das propostas apresentadas em sede de concurso, prevendo-se a consignação da empreitada até final do presente ano.


Via Navegável do Douro
Como previsto, o projeto da Via Navegável do Douro 2020 (avaliado em 76,3 milhões de euros) tem a Fase 1 concluída e a Fase 2 praticamente concluída.



Já a Fase 3 que estava dependente da obtenção de financiamento europeu por parte do CEF (Connecting Europe Facility) Coesão, ficará a aguardar pelo próximo quadro comunitário – uma vez que a última call do CEF Coesão deste quadro comunitário teve como foco os projetos ferroviários.


Porto de Leixões
Na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente, o Porto de Leixões é identificado como um dos portos do sistema portuário nacional com maior necessidade de investimento para dar resposta à procura atual e futura. Como tal, a Estratégia conta com um conjunto de seis importantes projetos para a próxima década, nos quais serão aplicados cerca de 429,5 milhões de euros.

Um dos projetos mais importantes para o Porto de Leixões, devido ao aumento de competitividade que concederá ao porto nortenho, é o projeto do Novo Terminal de Contentores.

Um projeto que, como já se sabia de antemão, está dependente de outros, como são os casos do projeto para o Prolongamento do Quebra-Mar em mais 300 metros (avaliado em 60 milhões de euros) e o projeto da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Leixões, com o aumento da profundidade dos fundos do anteporto para -15,5 metros (87 milhões).

Tanto o projeto de Prolongamento do Quebra-Mar como o da Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Leixões registaram algum atraso no processo de AIA, originados pela solicitação, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de mais elementos, obrigando à realização de estudos adicionais.



Além disso, a DIA favorável emitida tem como condicionantes a realização de uma nova campanha geofísica de todas as áreas de incidência direta e indireta do projeto para verificação e monitorização arqueológica e garantia de preservação in situ dos Titãs, o que condicionou o lançamento dos respetivos concursos. No entanto, estas condicionantes não impedirão o lançamento destes concursos até final do ano.

Paralelamente a estes projetos, está a ser estudado o layout do novo terminal, juntamente com a reformulação do porto de pesca. Os avanços neste projeto, espera-se, permitirão recuperar os atrasos nos outros acima referidos, pelo que se antecipou a conclusão da construção do novo terminal para 2023.

Por fim, no que respeita aos projetos de Reconversão do Terminal de Contentores Sul (avaliado em 43,4 milhões de euros e Plataforma Multimodal Logística (neste momento em infraestruturação do polo 2, avaliado em 54,1 milhões de euros), ambos estão já em fase de obra e, por tal, de acordo o cronograma previsto. Já em relação ao projeto que visa aumentar a eficiência do Terminal de Granéis Sólidos e Alimentares (investimento de 12 milhões de euros), iniciar-se-á em 2019, conforme previsto inicialmente.


Porto de Aveiro
A Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 tem previstos três grandes investimentos no Porto de Aveiro que, no conjunto, conduzirão a um investimento total de 57,2 milhões de euros.



Dois desses projetos – a Infraestruturação da Zona de Atividades Logísticas e Industriais (investimento de 49 milhões de euros), que inclui o investimento privado no valor de 25 milhões de euros para a construção de uma unidade para a fabricação de torres eólicas, e a Implementação da Operacionalidade do Terminal de Granéis Líquidos (2,6 milhões de euros) – estão já em fase de obra.

Já o projeto da Construção de Terminal Intermodal na Zona de Atividades Logísticas e Industriais, onde serão aplicados 5,6 milhões de euros, encontra-se em fase de revisão do projeto técnico, uma vez que o existente tinha sido elaborado em 2013.


Porto da Figueira da Foz
De acordo com a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, o Porto da Figueira da Foz será alvo de um investimento de 20,09 milhões de euros, aplicados em dois projetos fundamentais: o projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e Infraestruturas, avaliado em 15,99 milhões de euros; e o projeto de Melhoria de Segurança e Operacionalidade na entrada do porto (2,6 milhões de euros).

Em relação ao projeto da melhoria da segurança e operacionalidade na entrada do porto, o mesmo está em curso e a ser coordenado pela APA que está a realizar uma candidatura ao POSEUR.



Já no que diz respeito ao projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e Infraestruturas, a campanha de reconhecimento geotécnico da zona prolongou-se mais do que o previsto.

Contudo, o prolongamento beneficiou o projeto, uma vez que os resultados obtidos permitiram concluir que existe muito menos volume de rocha calcária a dragar do que o inicialmente previsto, o que tem impacto não só no montante necessário para o investimento como no tempo da empreitada – permitindo antecipar a sua conclusão para início do segundo semestre de 2021.


Porto de Lisboa
No Porto de Lisboa, terá que ser dado destaque ao facto do novo Terminal de Cruzeiros de Lisboa ser já uma realidade, naquela que era uma ambição de muitos anos. O Terminal, no qual foram investidos 22,7 milhões de euros, está operacional e em funcionamento desde novembro do ano passado, com resultados já visíveis no crescimento acentuado na movimentação de passageiros no porto da capital, permitindo agora serviços de turnaround de grande valor acrescentado para a economia local e nacional.

Um dos projetos de maior importância nesta Estratégia, está localizado no Porto de Lisboa. Trata-se do projeto para o novo Terminal do Barreiro, onde se perspetiva um investimento de 500 milhões de euros, o qual teve o seu layout redefinido mais para montante e com uma ligeira rotação de forma a não ser impactante do ponto de vista da área urbana do Barreiro. Com esta alteração, foi necessário um novo processo de AIA, que está atualmente em curso, cujo respetivo procedimento de consulta pública deverá iniciar-se muito em breve – entre o final de outubro e a primeira semana de dezembro. As previsões apontam para que o lançamento do respetivo concurso ocorra já no primeiro trimestre de 2019.



Também para o Porto de Lisboa está previsto um projeto que visa aumentar exponencialmente a navegabilidade do rio Tejo para mercadorias. O projeto em causa, onde serão investidos cerca de 20 milhões de euros, visa impulsionar o transporte fluvial de mercadorias entre os terminais existentes e Castanheira do Ribatejo. O projeto está já bastante avançado e encontra-se neste momento em fase de preparação do procedimento de concurso para o Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental. No que diz respeito ao projeto de Aumento da Eficiência do Terminal de Alcântara, onde serão aplicados 103,3 milhões de euros, a necessidade de substituir a presidente da comissão de negociação prolongou os trabalhos para lá do que era expectável. Contudo, a renegociação da concessão deste terminal está já em fase final de acordo com o concessionário, prevendo-se a execução da primeira fase do projeto durante o próximo ano.


Porto de Setúbal
No Porto de Setúbal, a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 identificou um grande projeto, prioritário para o desenvolvimento e aumento de competitividade do porto sadino: o projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas, onde serão investidos 25,2 milhões de euros.



A empreitada do projeto já se iniciou, depois de alguns atrasos provocados por uma reclamação de um concorrente na fase de adjudicação do concurso da empreitada, o que levou a um atraso na consignação, e pelo facto de o período para a realização das dragagens, por restrições ambientais, só poder ocorrer entre os meses de outubro e maio de cada ano.


Porto de Sines
Responsável por movimentar mais de 50% do total de carga em todo o sistema portuário nacional, o Porto de Sines é peça-chave da Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente. Não é por isso de estranhar que uma grande fatia do investimento previsto na Estratégia venha a ser aplicado no porto alentejano.

Por um lado, temos o projeto do novo terminal de contentores (Terminal Vasco da Gama), onde deverão ser investidos cerca de 872 milhões de euros. Contudo, a data prevista para o lançamento do concurso do novo Terminal Vasco da Gama teve de ser adiada, devido ao prolongamento do processo de AIA, em que a APA solicitou elementos complementares em sede de conformidade do EIA, tendo havido a necessidade de prolongar o respetivo processo de audiência prévia em virtude da necessidade de mais elementos adicionais. Prevê-se assim que a emissão da DIA (Declaração de Impacte Ambiental) ocorra nos próximos meses e que seja possível lançar o concurso público internacional ainda durante este ano.



Avanços significativos foram dados recentemente no processo de expansão do terminal existente (Terminal XXI, concessionado à PSA Sines).

Neste caso, a adjudicação do projeto de Ampliação do Molhe Leste do Porto de Sines, onde serão investidos 88 milhões de euros pela concedente (a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve), está dependente da conclusão da renegociação da concessão do Terminal XXI com o respetivo concessionário, assim como a execução do projeto de expansão do mesmo terminal (onde a PSA Sines deverá investir cerca de 270 milhões de euros). Contudo, os trabalhos da muito recentemente nomeada Comissão de Renegociação da concessão já se iniciaram, prevendo-se que os mesmos estejam concluídos até final
do ano.


Porto de Portimão
A Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 contempla ainda o projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas e Infraestruturas Marítimas do Porto de Portimão, onde serão investidos 17,5 milhões de euros.



O projeto encontra-se em fase final de elaboração do Estudo de Impacte Ambiental, que se prolongou por mais tempo do que o previsto devido aos procedimentos inerentes à identificação dos locais de depósito dos produtos das dragagens e aos procedimentos relacionados com o Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA). Contudo, o prazo para a conclusão da obra em 2020 não será afetado.


Ponto de situação dos projetos transversais aos portos nacionais

A Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026 identifica ainda quatro projetos, transversais a todo o sistema portuário nacional, e que contribuirão de forma significativa para o aumento de competitividade dos portos nacionais. Entre esses projetos encontra-se a JUL – Janela Única Logística, onde está previsto um investimento de 5,1 milhões de euros. Este projeto está a ser implementado de forma rigorosa e de acordo com o cronograma previsto, pelo que o arranque do primeiro “piloto” nos portos da Madeira acontecerá já no final do ano. Já o segundo “piloto”, no Porto de Sines, está previsto para março de 2019, enquanto que o terceiro “piloto”, em Leixões, arrancará em junho de 2019.

Associado ao projeto JUL, está também a ser desenvolvido o Conceito Legal de Porto Seco. Este projeto encontra-se em análise do Relatório Final do Grupo de Trabalho que determina os procedimentos necessários para a implementação do conceito de Porto Seco e, por tal, dentro do cronograma previsto.

Outro projeto transversal a vários portos do sistema portuário nacional é o que visa a Modernização do VTS (investimento de 6,1 milhões de euros), o qual está também a cumprir com os timings inicialmente previstos. A modernização do VTS de Leixões e Douro está já concluída, e em Sines deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2019. O projeto da Fatura Única Portuária (FUP) está já implementado em todos os Portos Comerciais do Continente desde o início de 2017. Já foram emitidas 12.259 FUP’s em 2017 e 11.962 FUP’s até outubro de 2018.

por Ministério do Mar














 
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