terça-feira, 25 de Junho de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
11-12-2018
Plataforma do IMT inoperacional
Autos de contra-ordenação nos transportes públicos com atraso nas finanças
A plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) responsável pela centralização de todos os autos de contra-ordenação nos transportes públicos não está a funcionar. A notícia é avançada pelo JN que relata que, após um ano de o Governo ter decidido atribuir à Autoridade Tributária a responsabilidade de cobrança destas sanções, a mesma entidade continua a não cobrar as coimas aplicadas a quem viaja sem título de transporte nos transportes públicos.

Segundo o IMT, a referida plataforma encontra-se em fase final de construção, não havendo data prevista para a sua conclusão. Face à crescente procura por transportes públicos, nomeadamente nas duas áreas metropolitanas, torna-se imperativa a atuação das Finanças em cobrar as respetivas coimas a quem viaja em incumprimentos nos transportes, escreve o mesmo jornal.

Entre os autos de contra-ordenação mais comuns destacam-se as viagens sem qualquer título de transporte e viagens com títulos de transporte inválidos. Dados de 2017 mostram que na Carris foram emitidos 12.090 autos de contra-ordenação, número que subiu, em 2018, para 17.949. Por sua vez, no Metro do Porto, foram emitidos 28.532 autos em 2017, e 34.693, em 2018.

Em contrapartida, o Metropolitano de Lisboa e a STCP viram o número de infrações diminuir em 2018. No primeiro, foram registados 10.294 autos em 2017, e “apenas” 7,182, em 2018. Na STCP foram registadas 5.769 infrações em 2017, e 3.451, em 2018.

No início do mês de dezembro começaram novas ações de fiscalização nos transportes públicos, ainda assim, o incumprimento é ainda uma constante.
por: Pedro Venâncio
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