quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

 
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Passageiros & Mobilidade
14-11-2018
Empresa não consegue aceder aos terminais
Flixbus está a ser impedida de parar em várias cidades portuguesas
A Flixbus, operador alemão de transporte rodoviário internacional, não está a conseguir parar em várias cidades portuguesas porque não consegue obter autorização para aceder aos terminais rodoviários de passageiros. Presente em Portugal desde 2017, a companhia já opera 15 linhas internacionais a partir de território nacional e com destino a várias cidades espanholas e francesas, no entanto, está a debater-se com dificuldades operacionais.
Em entrevista à Transportes em Revista, o novo CEO da Flixbus para Portugal e Espanha, Pablo Pastega, refere que «sabemos que existe potencial para crescer aqui mas estamos preocupados com certos temas. Nós operamos em toda a Europa porque possuímos autorizações internacionais que são emitidas por cada país onde estamos presentes. Por exemplo, uma linha que vai de Paris a Lisboa, tem que ter uma autorização francesa, espanhola e portuguesa. Como sabe, em Portugal, quem passa esse documento é o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Estas autorizações também nos autorizam a parar em certas cidades... só que em Portugal acontece uma coisa que não acontece em mais lado nenhum da Europa. Neste momento, há várias cidades em Portugal onde não nos é permitido parar, porque não nos dão acesso aos terminais rodoviários. Nalguns casos não podemos parar porque há terminais que são propriedade de operadores privados, noutros casos, e por algum motivo, estamos a ser totalmente ignorados pelas respetivas autarquias que, supostamente, gerem terminais que são de uso público».
Atualmente, a Flixbus só está autorizada a parar em Lisboa, na Gare do Oriente e no Porto, na Casa da Música. As outras cidades onde a empresa não está a conseguir autorização para parar são Guimarães, Coimbra, Albufeira, e Santarém. Já em Faro, o operador pode realizar a tomada e largada de passageiros no aeroporto mas já não o pode fazer no terminal do centro da cidade porque este é gerido por um operador privado, a EVA Transportes. O mesmo acontece em Albufeira (EVA) e Coimbra (Transdev). Em Santarém, o espaço do terminal rodoviário é propriedade de uma entidade privada e está arrendado à Rodoviária do Tejo. No entanto, em Guimarães, a central de camionagem já é gerida pela própria autarquia.
Pablo Pastega queixa-se que não lhes é dada «nenhuma alternativa» e que «de um modo geral, somos ignorados» pelas Câmaras Municipais. «Já transmitimos esta situação às autoridades competentes, nomeadamente o IMT e a AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, para ver como podemos resolver este problema que nos afeta significativamente», adianta Pastega. O CEO da Flixbus para a Península Ibérica, adianta que a empresa também já entrou em contacto com operadores privados que detêm a concessão destes terminais: «os que são nossos concorrentes diretos dizem logo que não estão abertos a parcerias connosco. Mas há que perguntar: se um terminal é gerido por um operador, há um bem comum e um serviço público que é necessário garantir. Se o terreno é público ou se a sua construção foi financiada com fundos públicos, porque é que não pode ser utilizado por todos?» Pablo Pastega adianta que esta situação «não acontece em mais nenhum país europeu, exceto em Portugal. E penso que a Comissão Europeia está a analisar esta situação, no âmbito da reforma deste setor e de acordo com a legislação europeia. Acredito que possa incluir uma cláusula que obrigue os terminais a não descriminar e a permitir o acesso a qualquer operador licenciado que realize transporte internacional».
Recorde-se que a Comissão Europeia apresentou no “Pacote Legislativo” designado por “Pacote Rodoviário”, uma proposta de Regulamento que altera o Regulamento “Acesso ao Mercado (dos serviços de transporte em autocarro). Nesta proposta de Regulamento são abordadas as questões de acesso não discriminatório a terminais rodoviários (reconhecendo a sua especificidade face aos ferroviários). No Estudo de Impacto apresentado pela Comissão, a questão da igualdade de acesso a terminais coloca-se em todos os Estados-Membro da EU. Assim, a proposta consagra, no que a esta matéria diz respeito, regras de igualdade de acesso, que exigem que os operadores e gestores de terminais facultem o acesso a transportadores.


Câmara de Guimarães diz que solicitou dados à Flixbus

Contactada pela Transportes em Revista, a Câmara de Guimarães refere que «o Município de Guimarães rececionou, via correio eletrónico, um pedido de paragem na Estação Central de Camionagem, sita na Alameda Dr. Mariano Felgueiras, desta Cidade, no dia 19 de setembro. Da sua instrução constava uma autorização do Ministério do Fomento (Espanha), não sendo presente qualquer elemento ou pronuncia por parte do IMT. Como tal, por ofício resposta remetido à preponente, via correio eletrónico, no dia 8 de outubro, o Município solicitou os seguintes elementos complementares: a Validação ou pronuncia do IMT para a carreira em causa; o Percurso da carreira preconizada na área geográfica do concelho de Guimarães; o Número de toques mensais, para efeitos de disponibilidade e cobrança de taxas, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais. Até à presente data não foi rececionada qualquer resposta à referida missiva do Município, desconhecendo qualquer tentativa de contato da empresa requerente, pelo que, querendo, a preponente deverá responder e fundamentar a pretensão. Salienta-se que o Município tem prevista a existência de cais para serviços com a tipologia preconizada, sujeito a pagamento por “toque”, pelo que não afigura qualquer inconveniente à sua futura utilização».


Uma questão complexa


O regulador, a AMT, considera que “a realidade factual comprova que a questão das interfaces de transportes é complexa e comporta uma elevada concertação dos interesses dos vários agentes envolvidos”. Num documento produzido pela AMT e intitulado “Do Novo Paradigma Regulação-Regulamentação no Ecossistema da Mobilidade e dos Transportes- Melhor Legislação para uma Melhor Regulação”, pode-se ler que “também do ponto de vista das entidades intervenientes o planeamento (e gestão) de um interface de transportes é complexo e compósito”. A AMT adianta que “uma parte dos referidos Interfaces de transportes é gerida, em regime de “concessão”, nos termos da legislação aplicável, por operadores de transportes”.
A AMT refere que “se tivermos em conta a realidade existente em Portugal, verificamos que a maior parte das infraestruturas (as quais serão essenciais se forem incluídas, pelas Autoridades de Transporte como fatores sujeitos à concorrência) são detidas por entidades da esfera pública (no caso, as próprias Autoridades de Transportes – Autarquias Locais, em sentido lato - que também irão lançar e afinal adjudicar os serviços de transporte em causa). No entanto, existem Interfaces/Terminais Rodoviários ora “concessionados” a operadores privados (que gerem o espaço, direta ou indiretamente) ou ainda, Interfaces/Terminais Rodoviários que são propriedade de operadores privados, muitas vezes afetos ao seu uso exclusivo. Deve referir-se que a questão da “propriedade” (das infraestruturas) não é o fator mais importante – o que é, de facto crucial é garantir acesso a essas infraestruturas, de modo equitativo, transparente e não discriminatório”. 



por: Pedro Pereira
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Comentários
15-11-2018 15:39:29 por José
Mas chegam a braga no sitio dos bus turisticos compram lugares . axam isse bem
  
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