sábado, 15 de Dezembro de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
14-11-2018
Conferência Transportes em Revista
Do Concurso Público ao Ajuste Direto
A Transportes em Revista vai promover a conferência “Do Concurso Público ao Ajuste Direto”, no dia 3 de dezembro, a ter lugar no Auditório do Alto dos Moinhos, no interior na estação de metro com o mesmo nome.

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, adapta ao enquadramento nacional as diretrizes europeias que estabelecem um regime de concorrência regulada aplicável ao serviço público de transporte de passageiros. Ao mesmo tempo, este regime representa uma profunda alteração no modelo institucional de planeamento e gestão do serviço público de transporte de passageiros, assim como do quadro legal de organização do respetivo mercado em Portugal.

A contratualização do serviço público de transportes pode ser também realizada com recurso à figura jurídica do ajuste direto? Ou as autoridades de transportes estão sempre obrigadas a lançar concursos públicos? O que dizem as leis europeia e nacional? A 3 de dezembro de 2019 todos os serviços públicos de transportes estarão efetivamente contratualizados? Qual a consequência prática deste prazo vir a ser excedido? As respostas a estas e outras questões serão dadas no próximo dia 3 de dezembro, nos diferentes painéis de debate e mesa redonda.



João Carvalho, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, vai debruçar-se sobre “O novo paradigma concorrencial no ecossistema da mobilidade”, sendo o primeiro orador da sessão. Em seguida, sobem ao palco José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados; José Luís Esquível, sócio da Esquível Advogados; e Tiago Sousa d’Alte, da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados. Os três juristas vão esclarecer “Os métodos de contratualizar no âmbito do RJSPTP”.

Para o fim, está reservada uma mesa redonda com as participações de Carlos Humberto Carvalho, primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa; Carlos Bernardes, da Comunidade Intermunicipal do Oeste; e Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP, e moderada pelo diretor da Transportes em Revista, José Monteiro Limão.

A conferência tem um custo de 20 euros (IVA incluído). Inscreva-se AQUI.
por: Pedro Venâncio
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