sábado, 15 de Dezembro de 2018

 
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Carga & Mercadorias
23-10-2018
Concessões podem chegar aos 75 anos
Governo açoriano aprova novo regime jurídico de operação portuária no arquipélago
Foi aprovada, por unanimidade, a proposta do Governo dos Açores para alargar o período de concessões portuárias até um máximo de 75 anos, ao invés dos atuais 30 anos, “um prazo estabelecido em função do período de tempo necessário para a amortização e renumeração, em normais condições de rendibilidade da exploração e do capital investido”, esclarece o executivo daquele arquipélago.

Berto Messias, secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, afiançou que “é importante que não se gerem confusões de conceitos”, detalhando que “o que está em causa nesta questão são as bases de modelos de concessão e não de privatizações”.

Além disso, “o prazo de até 30 anos se revela restritivo no âmbito de uma estratégia que visa potenciar as nossas infraestruturas portuárias através de parcerias que garantam um modelo de concessão de serviço público de movimentação de carga que implique, também, a realização de investimentos privados que se revelem necessários como, por exemplo, dragagens, alargamento de molhes de proteção ou infraestruturas”, justica o responsável, citado pelo Açores 24 Horas.

Refira-se que prazos de concessão portuária superiores a 30 anos já são uma realidade em vários portos de Espanha, Roterdão, Antuérpia ou Hamburgo.

Porto da Praia da Vitória
Sobre o concurso para a concessão do Terminal de Transhipment de Contentores do Porto da Praia da Vitória, Berto Messias referiu que a proposta acima aprovada “não é específica para o Porto da Praia da Vitória”, contudo, “é público o trabalho que o Governo dos Açores tem vindo a desenvolver sobre este porto e as orientações que foram dadas à Portos dos Açores nesse processo”, esclareceu. “Posso informar o Parlamento que está concluído o projeto base do Terminal de Transhipment. Estão concluídos os levantamentos, ensaios, e caracterizações ambientais para o estudo de impacte ambiental”.

“A Portos dos Açores já desencadeou os procedimentos para a obtenção da declaração de impacte ambiental, que é o último passo destes procedimentos para que o concurso possa ser lançado”, reiterou o secretário regional.
por: Pedro Venâncio
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