sábado, 15 de Dezembro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
25-09-2018
Conferência TR e Garrigues
Do Concurso Público ao Ajuste Direto
A Transportes em Revista, em parceria com a Garrigues, vai organizar a conferência “Do Concurso Público ao Ajuste Direto”, no dia 17 de outubro, a ter lugar na sede da Garrigues, na Avenida da República, em Lisboa.

O novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, adapta ao enquadramento nacional as diretrizes europeias que estabelecem um regime de concorrência regulada aplicável ao serviço público de transporte de passageiros. Ao mesmo tempo, este regime representa uma profunda alteração no modelo institucional de planeamento e gestão do serviço público de transporte de passageiros, assim como do quadro legal de organização do respetivo mercado em Portugal.

A contratualização do serviço público de transportes pode ser também realizada com recurso à figura jurídica do ajuste direto? Ou as autoridades de transportes estão sempre obrigadas a lançar concursos públicos? O que dizem as leis europeia e nacional? A 3 de dezembro de 2019 todos os serviços públicos de transportes estarão efetivamente contratualizados? Qual a consequência prática deste prazo vir a ser excedido? As respostas a estas e outras questões serão dadas no próximo dia 17 de outubro, nos vários painéis de debate e mesa redonda.

Entre os oradores, marcarão presença João Carvalho, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes; Lino Torgal, sócio da Garrigues; José Luís Esquível, sócio da Esquível Advogados; Miguel Assis Raimundo, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Carlos Humberto Carvalho, primeiro secretário da Área Metropolitana de Lisboa; Carlos Bernardes, da Comunidade Intermunicipal do Oeste; e Luís Cabaço Martins, presidente da ANTROP. Destaque ainda para sessão de abertura de João Miranda de Sousa, sócio diretor da Garrigues e para a sessão de encerramento com o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes.

Inscreva-se AQUI.


 
por: Pedro Venâncio
635 pessoas leram este artigo
176 pessoas imprimiram este artigo
0 pessoas enviaram este artigo a um amigo
0 pessoas comentaram este artigo
Comentários
Não existem comentários
  
Deixe o seu comentário!

 


 

  

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 





Chronopost







RSS TR Twitter Facebook TR Transportes em revista

Dicas & Pistas © 2009, Todos os Direitos Reservados

Condições de Utilização | Declaração de Privacidade
desenvolvido por GISMÉDIA