terça-feira, 16 de Outubro de 2018

 
Carga & Mercadorias
18-09-2018

Ferrovia
ALB e Medway de costas voltadas
No passado mês de abril, a ALB – Área Logística da Bobadela fez queixa da Medway junto da AMT e AdC, acusando a empresa do grupo MSC de “criar obstáculos à sua atividade” e de estar a tentar “afastá-la do mercado”. A Medway nega todas as acusações e acusa a ALB de não pagar os serviços que lhe são prestados.



O setor do transporte ferroviário de mercadorias está a viver uma situação deveras sui generis. O principal operador ferroviário nacional decidiu deixar de prestar serviços a um dos seus maiores clientes. E a Medway, empresa que em 2016 adquiriu a CP Carga na sequência de um processo de privatização, foi alvo de uma queixa por parte da ALB, o principal operador logístico de base multimodal, junto da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e da AdC – Autoridade da Concorrência, tal como já tinha sido noticiado pela Transportes em Revista na sua edição 183. Na altura, nenhuma das empresas se quis pronunciar publicamente, pelo menos até serem notificadas pelas entidades competentes. Quatro meses depois de a queixa ter sido apresentada, e após não existir qualquer pronúncia pública por parte da ALB e da Medway sobre este tema, a Transportes em Revista quis saber quais foram os reais motivos que levaram as duas empresas a virarem costas uma à outra.

Mas, vamos por partes. Em abril, quando foi apresentada a queixa, cujo teor o jornal “i” teve acesso e que posteriormente publicou, a ALB acusa a Medway de estar a criar “diversos obstáculos aos transportes por via ferroviária” e que “tais constrangimentos estavam já a perturbar a operação da ALB com enormes prejuízos para a sua atividade e para os seus clientes”, quando a “Medway assumiu formalmente que não faculta mais nenhum comboio à ALB”. Por outro lado, revela que “suspeitando de atitude discriminatória”, pediu a alguns clientes que solicitassem o transporte. “Constatou-se então que, diante do pedido do cliente” – o mesmo que fora apresentado pela ALB –, a “Medway afirmou ter disponibilidade de transporte”, lê-se na queixa, pelo que é “reiteradamente comprovável que a Medway tem obstaculizado a atividade da ALB”. A ALB acusa ainda a Medway de alterar as capacidades de transporte (quando já haviam sido confirmadas pela Medway); alterar condições acordadas sem consentimento da ALB; alterar datas dos comboios sem qualquer aviso prévio e ainda recusar comboios ao operador logístico. Resumidamente, a ALB queixava-se que a Medway estava a “aproveitar-se” da sua posição dominante no setor (em que detém cerca de 90% da quota de mercado) para a afastar do mercado. A ALB e a Medway também confirmaram que já apresentaram os respetivos esclarecimentos às autoridades, embora nenhuma das empresas revele quais foram os dados solicitados quer pela AMT, quer pela AdC.

No entanto, as duas empresas não se recusaram a esclarecer quais os motivos que levaram a este conflito.



A Medway considera «não haver o mínimo fundamento na queixa apresentada pela ALB» e nega alguma vez ter tido uma atitude discriminatória em relação à ALB, aproveitando para esclarecer a sua posição: «A Medway não discrimina nem a ALB, nem qualquer outro cliente. A Medway suspendeu todo e qualquer serviço à ALB, em virtude da falta de pagamento, por parte da ALB, dos serviços prestados. Com efeito, em face dos constantes atrasos nos pagamentos, no avolumar da dívida vencida e, por outro lado, atendendo ao historial da ALB nesta matéria, em relação à nossa empresa, não nos restou outra alternativa, senão a de suspender os serviços até que a dívida esteja regularizada. Acrescentamos que, à data de hoje, a dívida ainda se encontra por liquidar. Pelo exposto, se pode verificar a inconsistência nas queixas da ALB, pois, no fundo, o que se trata é do incumprimento de uma relação contratual, por parte da ALB».

A companhia liderada por Carlos Vasconcelos, diz ainda que é «completamente falso» que alguma vez tenha alterado por iniciativa própria, condições e capacidades de transporte estabelecidas nos contratos com a ALB e que deixou de prestar serviços à ALB. Segundo a Medway, «em face da nossa decisão de suspensão dos serviços, não tem havido qualquer solicitação de serviços, até porque seriam negados, enquanto a dívida não estiver liquidada». Por outro lado, o facto de deter 90% do mercado não é visto pela empresa do grupo MSC como um fator que afete o funcionamento do mercado e a própria estrutura da concorrência. A Med­way esclarece que, «aliás, esta quota de mercado era a que a ex-CP Carga já detinha, aquando do processo de privatização. O processo da privatização foi, como é sabido, objeto de uma análise por parte da AdC que concluiu não existir qualquer problema para o normal funcionamento do mercado e da própria concorrência. Recorde-se, aliás, que o nosso maior concorrente é a rodovia, com uma quota próxima dos 95% do mercado (a quota da ferrovia ronda os 4%). Exemplo disso mesmo, é o facto da ALB ter utilizado os serviços da Medway até 2016 e que, entre agosto desse ano e fevereiro de 2017, a ALB trabalhou exclusivamente com a Takargo».

A Medway disse ainda à Transportes em Revista que os contratos que existiam entre as duas empresas deixaram de ter efeito, referindo que «em consequência do incumprimento da ALB, rescindimos o contrato que estava em vigor». Ora, a ALB nega que tenha existido uma rescisão formal dos contratos, salientando não ter recebido «nenhuma comunicação nesse sentido e da nossa parte apenas queremos a reposição da legalidade».

O operador logístico confirma que «deixou de solicitar serviços à Medway, porquanto esta reiterou a sua indisponibilidade para cumprir com os pedidos apresentados» e acusa novamente a empresa de ter uma atitude discriminatória: «No passado, alegou muitas vezes indisponibilidade – que depois a ALB teve oportunidade de confirmar ser falsa, uma vez que aquela empresa manifestou posteriormente disponibilidade para os mesmos serviços a terceiros. Atualmente, a ALB sabe que a Medway invoca que não fornece serviços por alegadamente deter um crédito vencido diante da ALB. Tal invocação é manifestamente falsa e tal falsidade pode facilmente ser comprovada», realça a ALB.

E adianta que, «em suma, e quanto a tal alegação, a Medway propôs à ALB que houvesse um acerto de contas entre faturas emitidas, por um lado pelas sociedades que integram o universo empresarial da Medway (também a MCS PT/ MSC GVE/ UTE Mérida) e a ALB, procedimento que a ALB aceitou. Existe uma divergência quanto ao saldo final desse acerto de contas, sendo que a ALB se considera credora. Para ultrapassar o impasse e até que fossem sanadas as divergências, foi proposto que os serviços fossem pagos adiantadamente. A Medway, porém, recusou implementar esse procedimento (depois de ela própria o ter proposto, provavelmente achando que a ALB nunca o aceitaria). Fica, em nosso entender, evidente que não está em causa a cobrança de um montante, quando até os novos serviços pagos adiantadamente são indesejados».

A ALB considera que «o desencontro de contas é apenas um pretexto para a Medway e o grupo empresarial em que se encontra, disputarem quota de mercado, o que têm vindo a fazer, em nossa opinião, sem olhar a meios nem qualquer preocupação de legalidade».

A empresa liderada por Lourenço Silva refere que, apesar dos problemas operacionais e «das dificuldades adicionais provocadas pela Medway», continua a ser um projeto consistente e forte e a «prestar um serviço diferenciado em termos de preço e qualidade. Por isso, continua a ser a preferência para muitos clientes. Não obstante, a ALB não deixará de reclamar da Medway os prejuízos quer financeiros, quer de reputação que esta situação tem acarretado».

A ALB confessa ainda que não considera a possibilidade de as autoridades arquivarem este processo «dada a gravidade dos factos em apreciação», salientando que se reserva no direito de «desenvolver todas as diligências que tenha ao seu alcance, quer para repor a legalidade, quer para ver reparados os danos que esta situação tem acarretado para si, para os seus trabalhadores e clientes».

A Transportes em Revista contactou oficialmente a AMT e a AdC sobre este caso e quis saber quais as diligências que tinham sido tomadas e se já existia alguma novidade sobre a data da pronúncia final. No entanto, apenas a AMT respondeu, confirmando que «já deu início aos procedimentos adequados, para averiguação dos factos alegados na queixa efetuada pela ALB sobre o tema em causa. Contudo, por força do dever de reserva a que os seus membros estão obrigados, por força do n.º 1 do artigo 13.º dos seus estatutos, está impedida de “fazer declarações ou comentários sobre processos em curso ou questões concretas relativas a entidades sobre as quais atua a AMT (…)”. Não são abrangidas pelo dever de reserva as declarações relativas a processos já concluídos». A Autoridade revela ainda que «até à conclusão do processo em causa, a AMT não poderá fornecer qualquer informação adicional no âmbito do mesmo».

por Pedro Costa Pereira
 
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