segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

 
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05-09-2018
Comissão foi constituída
Renegociação da concessão do Terminal XXI pode avançar
Foi publicado em Diário da República o despacho que determina a constituição de uma comissão para a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI no Porto de Sines. O documento, que foi assinado pela ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Félix, refere que já se encontram “reunidas as condições necessárias para que seja iniciada a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI” entre a PSA Sines e a APS - Administração do Porto de Sines.
A comissão será constituída por um membro efetivo, que preside, por designação da Ministra do Mar; dois membros efetivos e um suplente, por designação da ministra do Mar; e ainda dois membros efetivos e um suplente, por designação do secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Segundo o despacho, a comissão de renegociação deverá terminar os trabalhos desejavelmente num prazo máximo de três meses e o seu presidente deverá, no prazo de uma semana, propor à ministra do Mar um calendário indicativo da renegociação e das regras de funcionamento da comissão, incluindo, nomeadamente no que respeita às interações com a concessionária e com a entidade adjudicante.

O documento salienta que a renegociação do contrato de concessão do Terminal XXI tem como objetivos:

- Potenciar novos investimentos a realizar pela concessionária promovendo a modernização e adequação das infraestruturas portuárias à evolução da procura mundial e às tendências determinantes para captação de novo tráfego para o Porto de Sines;
- Promover a eficiência e competitividade no Terminal XXI através do aumento da utilização desse terminal portuário;
- Identificar alterações que resultem na criação de valor adicional, promovendo situações de win-win, tanto na perspetiva da concedente como da concessionária, de modo a que ambas as partes prefiram o contrato renegociado ao contrato de concessão anterior;
- Impedir eventuais benefícios injustificados para a concessionária, decorrentes da renegociação.
por: Pedro Pereira
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