segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

 
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22-08-2018
Avaliação de Impacte Ambiental insuficiente
Associação ZERO faz queixa a Bruxelas sobre aeroporto do Montijo
A associação ambientalista ZERO enviou uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado português alertando para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica antes da construção do novo aeroporto no Montijo. Em comunicado, pode ler-se que aquela associação confirma o envio a Bruxelas de “uma queixa relativa ao incumprimento da legislação de Avaliação Ambiental Estratégica no processo de decisão da construção de um Aeroporto na Base Aérea n.º 6 no Montijo”.

Segundo a ZERO, a associação tem vindo a alertar as autoridades competentes “desde o início do ano passado”, evidenciando a necessidade de realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), em vez de uma Avaliação de Impacte Ambiental, considerando este estudo “muito mais limitado”.

A construção de um novo aeroporto na área limítrofe da capital portuguesa figura-se um imperativo há vários anos. Todavia, a associação ambientalista aponta que a localização da futura infraestrutura deve ter em conta “outras alternativas”, assim como devem ser equacionados todos os “cenários possíveis”. “Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacte para os próximos 40 anos impõe”, reitera a ZERO.

No documento enviado à Comissão Europeia, a associação ambientalista critica ainda o Executivo, nomeadamente o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, face às afirmações sobre o arranque das obras já no próximo ano. “Este facto aparenta configurar uma situação de facto consumado, em que a decisão já está tomada, mesmo sem os estudos estarem terminados, o que transforma todo este processo muito pouco transparente numa subversão clara e descarada do princípio subjacente de que os procedimentos de Avaliação Ambiental são um instrumento de apoio à decisão”, pode ler-se na queixa.

A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de acordo com a legislação nacional e europeia, defendida pela ZERO, prende-se por várias questões. Uma delas é a dimensão do futuro aeroporto, que classifica o projeto como um “grande empreendimento público com incidência territorial” havendo a necessidade, segundo a lei portuguesa, da realização de uma AAE, esclarece a ZERO.

Outra das razões prende-se com o facto da localização do aeroporto se situar numa Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo. Sobre este assunto, a associação explica que “face aos efeitos inevitáveis para as aves de uma infraestrutura como um aeroporto, contígua a uma zona de proteção especial, a legislação nacional e europeia torna inequívoca a necessidade de uma AAE”.

Apesar da queixa efetuada junto da Comissão Europeia, a associação ambientalista espera que o Governo “reconsidere, suspenda a Avaliação de Impacte Ambiental e inicie um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica que sirva verdadeiramente de suporte à decisão”. Contudo, a ZERO não descarta “a possibilidade de recorrer aos tribunais nacionais", e afirma “estudar a instauração de uma ação judicial” se não se confirmar a execução da referida AAE.

Recorde-se que a monitorização do segundo estudo de impacte ambiental sobre a construção do novo aeroporto no Montijo está entregue à Universidade Nova de Lisboa, prevendo-se a apresentação dos resultados num prazo máximo de dois meses. O estudo visa aprofundar o impacto da obra na avifauna e no ruído da zona com o aumento de circulação de aeronaves.

Apesar da nova avaliação, os representantes da ANA consideram que as negociações com o Governo seguem em terreno positivo, devendo ficar seladas no próximo mês de setembro. O Executivo estima que o novo aeroporto possa estar a funcionar já em 2022, orçamentando a nova infraestrutura entre 300 e 400 milhões de euros.
por: Pedro Venâncio
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Comentários
22-08-2018 17:36:50 por Francisco
Mais uns a quererem comer do tacho.Estes ZEROS à esquerda quem são
  
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