quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
07-08-2018
Em Diário da República
Parlamento recomenda modernização do setor do táxi
O parlamento recomendou ao Governo fazer alterações com vista à modernização do setor do táxi. Entre as recomendações constam a possibilidade dos utentes serem previamente informados do valor da viagem ou a eliminação do suplemento de bagagem.

No total, são quatro as recomendações, publicadas em Diário da República, que propõem alterações que “modernizem e introduzam transparência” no setor do táxi, entre as quais “informar previamente o utilizador do táxi do valor da viagem” ou a eliminação de suplementos de bagagem, a redução da bandeirada e da fração de tempo, e o correspondente ajustamento da tarifa por quilómetro percorrido.

Outra recomendação aponta à criação de uma “tarifa especial” para o acesso e prestação de serviços nos aeroportos e terminais portuários, assim como a criação da possibilidade de os municípios poderem, juntamente com o setor, “definir percursos específicos e respetivas tarifas”.

As tarifas especiais e os mecanismos de faturação devem ter especial atenção, assim como a melhoria das condições de trabalho e a formação dos profissionais. Quanto às viaturas, a descarbonização e a renovação de frotas é também uma das recomendações do parlamento. Para tal, é sugerida a concretização de um “plano sustentável de aquisição de viaturas amigas do ambiente” – táxis elétricos e respetiva rede de carregamento para o setor. Além disso, deverá ser definido um limite de dez anos após a primeira matrícula; a possibilidade de acesso à internet no interior dos veículos; e a utilização de meios de pagamento eletrónico.

Por fim, um deste diplomas defende ainda a “clarificação dos regimes das viaturas de animação turística”tuk-tuk, transfers e aluguer de viaturas com contrato adicional de condutor – de forma a eliminar sistemas considerados “concorrência desleal ao setor”.
por: Pedro Venâncio
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