terça-feira, 23 de Outubro de 2018

 
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02-08-2018
Plataformas eletrónicas de transporte
mytaxi desapontada com a promulgação da lei das TVDE
A mytaxi mostrou-se desapontada perante a promulgação da lei das plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaraterizados, por Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar da promulgação da lei na passada terça-feira, a polémica está longe de ter um fim, e a mytaxi diz manter-se uma regulamentação desigual entre o setor do táxi e as plataformas TVDE.

Pedro Pinto, diretor-geral da mytaxi em Portugal, afirma que “tendo em conta as considerações que levaram o Presidente da República a vetar a lei em abril deste ano, estamos desapontados por agora ter sido promulgada uma lei com alterações que consideramos mínimas, face ao projeto inicial, e que continuam a não ter em consideração as fortes restrições e as regras muito bem definidas que regem o setor do táxi”. E adianta: “tal como o Presidente da República referiu, também consideramos estas alterações limitadas e esperávamos mais deste novo diploma”.

Apesar de defender a importância da regulamentação da atividade das plataformas TVDE, a mytaxi assume-se “solidária com o descontentamento mostrado pelos profissionais do setor perante a aprovação de uma lei que, com regras demasiado flexíveis, irão contribuir para uma maior disparidade entre os profissionais”, avança em comunicado.

“Não podemos concordar com a promulgação de uma lei que não é equitativa. Exemplo disso é a questão da contingentação e limites geográficos que existem para o setor dos táxis, mas não para as plataformas TVDE, o que na nossa opinião, promove uma situação de concorrência desleal. É de lamentar que a discussão sobre a modernização do setor não esteja a ser priorizada”, explica Pedro Pinto.

A mytaxi esclarece que, enquanto aplicação que trabalha diretamente com a indústria do táxi, “vai continuar a defender e a apoiar os profissionais do setor”. “Reafirmamos o nosso compromisso com o setor e queremos trabalhar em conjunto pela sua modernização e por novas regras que o tornem mais competitivo”, sublinha o responsável da mytaxi em Portugal.
por: Pedro Venâncio
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