sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

 
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Passageiros & Mobilidade
01-08-2018
Uber e Cabify
Presidente da República promulga lei das plataformas eletrónicas
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a chamada “Lei Uber”, que tinha vetado no passado mês de abril. Segundo a página online da Presidência da República, “atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando em atenção nalguma medida, embora limitada, os reparos feitos em 29/4/2018, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 226/XIII, relativo ao regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica”.
Recorde-se que uma das medidas que estão contempladas no novo diploma é a possibilidade de as empresas com atividade de transporte em táxi poderem prestar serviços para as plataformas eletrónicas, como a Uber e Cabify, desde que os veículos em causa não estejam licenciados como táxis.
No veto de abril, Marcelo Rebelo de Sousa, deixou duas ressalvas à lei proposta pela Assembleia da República. A primeira reserva, estava relacionada com o facto de a proposta não abranger o regime legal que regula os táxis, perdendo assim uma oportunidade “de tratar de forma global e com maior equidade o que assim poderia e deveria ter sido tratado”. Em segundo lugar, o Presidente da República salientou que “no caso dos Táxis, há contingentes, que não existiriam para o TVDE. E essa diferença essencial deveria ter sido adequadamente compensada. Sobretudo porque, nos Táxis, as tarifas continuam a ser fixas, ao contrário do TVDE, em que são livres”.
O veto do Presidente da República foi ainda explicado pelas diferenças económico-financeiras não compensadas “nem pelo uso de corredores BUS, nem pelas praças e o acesso em plena via pública (hailing), hoje muito menos significativos devido à possibilidade de chamada por via eletrónica para qualquer local no TVDE. Em rigor, a única compensação de vulto poderia ser a contribuição paga pelo TVDE”, referia a nota da Presidência, fazendo menção à comissão taxativa pelas operadoras com base no valor de cada viagem. Recorde-se que a anterior comissão discutida no Parlamento previa que as plataformas pagassem uma contribuição entre 0,1% e 2% ao Estado.
De referir que a “Lei da Uber” entrará em vigor “no primeiro dia do terceiro mês seguinte ao da sua publicação”.

Uber e Cabify congratulam-se. Antral contesta

Quer a Uber, quer a Cabify, duas das maiores plataformas eletrónicas que operam em Portugal, já vieram a público congratular-se com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. A Uber revelou à Lusa que “este é um passo decisivo para as cidades portuguesas, utilizadores e motoristas". Já a Cabify ressalva que este é "um passo verdadeiramente importante para o futuro da mobilidade em Portugal", adiantando que a promulgação da lei é "um reconhecimento da importância das novas alternativas de mobilidade urbana e do papel que estas podem ter na criação de cidades mais sustentáveis e inteligentes".
Entretanto, em declarações à TSF, Florêncio de Almeida, presidente da Antral, mostrou-se insatisfeito com a decisão do Presidente da República, admitindo ainda que os taxistas poderão vir brevemente para a rua contestar a promulgação da lei.

por: Pedro Pereira
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