terça-feira, 23 de Outubro de 2018

 
caetano 468x60
Carga & Mercadorias
16-07-2018
A13 e A28 incluídas
Governo reduz portagens no interior para o transporte de mercadorias
O Governo aprovou a redução das portagens para os veículos afetos ao transporte de mercadorias nas autoestradas do interior do país, com o acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios. A medida foi decidida no último Conselho de Ministros, no passado dia 14 de julho.

Aos descontos atualmente em vigor, acresce uma redução de 15% no período diurno e de 20% no período noturno (das 20h00 às 08h00) e aos fins-de-semana, para os veículos de mercadorias das classes 2, 3 e 4. Segundo o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, “todos os veículos de mercadorias, incluindo os de classe 1, das empresas com sede em territórios de baixa densidade terão ainda mais 25% de desconto, em qualquer período horário, que se somam aos descontos já em vigor e aos que serão agora aplicados aos veículos de mercadorias”.

A redução do preço das portagens “alarga o âmbito territorial ao incluir duas novas autoestradas (A13 e A28) e beneficia particularmente a atividade económica, ao majorar os descontos para as empresas com sede no Interior”, indica o fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas. Além disso, esta redução tem o objetivo de promover “a competitividade dos territórios de baixa densidade e das ligações transfronteiriças”.

Recorde-se que esta é a segunda vez que o Governo procede à redução de portagens no interior. Em agosto de 2016, todos os utilizadores das autoestradas localizadas nesses territórios passaram a ter um desconto de 15%. As reduções agora anunciadas dão cumprimento aos desígnios de promoção da coesão territorial e da competitividade do interior inscritos no Programa do Governo e desenvolvidos no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

No comunicado do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas consta ainda que esta medida deverá ser enquadrada na regra de “minimis”, ao abrigo da qual apenas podem ser concedidos apoios que não excedam os 200 milhões de euros durante um período de três anos ou 100 milhões de euros para as empresas que desenvolvem atividades no setor dos transportes rodoviários.
por: Pedro Venâncio
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