quinta-feira, 18 de Outubro de 2018

 
Passageiros & Mobilidade
12-06-2018

Estudo ACP
Portajar com eficácia para regular zonas congestionadas
A Associação Comercial do Porto encomendou um estudo sobre a mobilidade nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Redução do preço das portagens e utilização racional de sublanços menos congestionados são algumas das conclusões do trabalho para melhorar a mobilidade urbana.


O estudo “Gestão da Rede Rodoviária Nacional — Financiamento, tarifação, eficiência e equidade” debruçou-se sobre a gestão das autoestradas em Portugal, portagens e redução do congestionamento do trânsito nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O trabalho foi elaborado por uma equipa do Instituto Superior Técnico, coordenada por Carlos Oliveira Cruz, a pedido da Associação Comercial do Porto (ACP).

Neste trabalho, concluiu-se que “o valor das portagens na Circular Regional Externa do Porto (CREP) e na Circular Regional Exterior de Lisboa (CREL) tem de baixar significativamente para, em conjunto com a eventual taxação dos atravessamentos, desviar tráfego da Via de Cintura Interna (VCI) e da 2.ª Circular”.

À Transportes em Revista, Carlos Oliveira Cruz, explicou que «a proposta passa por uma solução muito simples; nalguns casos baixar ou até mesmo retirar portagens e, noutros casos, que atualmente não são portajados, portajar». O coordenador do estudo referiu ainda que «o principal objetivo de portajar, sobretudo nas zonas congestionadas, é regular a procura». O mesmo responsável deu um exemplo: «se eu utilizar a VCI para atravessar o Porto, uma zona fortemente congestionada, o custo para mim como utilizador ao nível de portagens é zero. Se eu circular da CREP, um anel que procurava desviar o tráfego do centro da cidade, e que é uma autoestrada que está muitíssimo subutilizada, pago portagem. Quer dizer que eu pago portagem por não utilizar o centro da cidade».

No relatório da ACP defende-se a racionalização “da utilização de sublanços congestionados”, sustentando-se ainda que “uma distribuição irracional das portagens em torno das áreas metropolitanas está a contribuir para um crescente desequilíbrio”.

O mesmo trabalho refere ainda que “o problema de mobilidade nas cidades de Lisboa e Porto não se resolve sem uma visão coordenada”, sendo necessário atuar “no preço da rede rodoviária”, a par “da melhoria do transporte público”.

Carlos Oliveira Cruz mencionou ainda que «chegámos à conclusão de que apenas 5% dos sublanços que têm mais de 60 mil veículos por dia são portajados e nos sublanços que têm menos de dez mil veículos por dia, 67% são portajados. Isto não faz sentido nenhum, isto devia ser exatamente ao contrário. Precisamos realocar de forma diferente a forma como estamos a portajar».



Portagens mais caras que a média europeia
Com base em dados de 2006 da European Union Road Federation, os investigadores concluíram ainda que se confirma que Portugal tem «mais autoestradas quer por milhão de habitante, quer por quilómetros quadrados do território». Carlos Oliveira Cruz pormenorizou ainda que «quando comparamos o nível de utilização das autoestradas, está muito abaixo da média dos países da Europa». Na análise de quanto é que as pessoas pagam de portagem em percentagem do seu salário, «em Portugal é mais do dobro do que a média europeia». O investigador concluiu que «estes números mostram que temos de facto uma rede sobredimensionada, subutilizada e pior do que isso estamos a sobretaxar essas autoestradas no seu conjunto».

Repensar as ex-SCUT
Os investigadores defenderam ainda que “é necessário repensar o valor e a localização dos pórticos nas ex-SCUT [estradas Sem Custos para o Utilizador]” porque “é economicamente ineficiente colocar portagens em sublanços com reduzidos tráfegos diários, sobrecarregando as estradas secundárias e aumentando os níveis de sinistralidade, entre outras externalidades negativas”.

A redução ou eliminação das receitas provenientes destas portagens “será facilmente compensada com a tarifação de alguns dos vários sublanços com tráfegos médios diários anuais superiores a 60 mil veículos por dia, que hoje não têm custos para o utilizador”.

Os investigadores dizem que “a definição de políticas de gestão das infraestruturas rodoviárias deve contemplar dois objetivos fundamentais: realocar tráfego da rede secundária para as autoestradas subutilizadas” e “racionalizar a utilização dos sublanços congestionados”.

O modelo de definição das portagens deve também ser repensado e o estudo sugere que se abandone “o mecanismo estático de definição de tarifas quilométricas base” para se passar “para um sistema dinâmico de fixação de portagens em função do tráfego que nelas se verifique”. Os investigadores sublinharam que “não é economicamente eficiente, nem ambiental e socialmente sustentável, cobrar o mesmo valor de portagem em sublanços com pouco tráfego e sublanços congestionados”.

O professor do Instituto Superior Técnico recordou que «fizemos uma pequena análise custo/benefício à introdução de portagens e, por exemplo, no caso da concessão do grande Porto, na A42, concluímos – isto com dados oficiais Governo de 2009-2012 – que a cidade ficou pior com a introdução de portagens. Isto é, aquilo que o Estado passou a cobrar com a introdução das portagens nas SCUT não compensa aquilo que a sociedade perdeu com o agravamento da sinistralidade, com externalidades ambientais, que foram agravadas com maior tempo que os utilizadores passaram a pagar». Carlos Oliveira Cruz relembrou que no momento em que se decidiu portajar as SCUT, «havia uma urgência financeira», mas «não posso aceitar que se tome essa decisão como irreversível», concluindo que «este é momento ideal para o Governo repensar a forma como gere as portagens, uma vez que os níveis de tráfego nas autoestradas voltaram a crescer».

O mesmo responsável reconheceu que esse não será um problema fácil de resolver devido ao facto de «grande parte da nossa rede estar fundada em concessões. É necessário renegociar estas concessões com os privados e o histórico de negociação com os privados é péssima para o Estado».

O relatório foi entregue ao Governo e aos deputados com o objetivo de promover “alterações à forma de gestão das estradas”, disse Álvaro Costa, vice-presidente da ACP. O também especialista em transportes, relembrou que este estudo surge no seguimento de outros trabalhos já realizados. A associação «tem levado a cabo vários estudos sobre os custos de contexto das atividades económicas».

A ACP contactou entidades ligadas ao setor, como o regulador e as Estradas de Portugal, informando que se pretendia fazer uma reflexão suportada no máximo de elementos da parte deles, «mas nenhuma entidade contactada se mostrou disponível para fornecer dados», esclareceu Carlos Oliveira Cruz, concluindo que «trabalhámos com dados públicos, dos concessionários e do tráfego da Infraestruturas de Portugal».

por Sara Pelicano
 
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